O Projeto de Lei nº 3588/20 foi aprovado hoje na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O projeto cria um mecanismo de inclusão dentro da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), em que o governo pode editar novas normas regulamentadoras que visem a melhoria dos ambientes de trabalho, buscando prevenção e gestão de exposição aos riscos. 

De acordo com o autor do PL, o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), o objetivo da proposta é oferecer novas perspectivas de cuidado com a saúde mental ao trabalhador brasileiro, uma vez que em 2020 a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez decorrente de transtornos mentais e comportamentais bateu recordes. 

O relator do projeto é o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que reafirmou a importância de sua aprovação. “Os transtornos mentais podem aparecer em decorrência do contexto laboral, ou podem aumentar o risco de outras afecções, o que justifica uma abordagem preventiva”, disse. 

Dos casos de afastamento por saúde mental que foram analisados pelo  INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mais de 23% afirmam que foram motivados pelo trabalho. Essa realidade demonstra não só um desajuste social como também financeiro, já que segundo um estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde), casos de invalidez por conta de depressão e ansiedade já causaram ao mundo uma perda de US$ 1 trilhão de dólares. 

A proposta do projeto veio a partir da sugestão de médicos, enfermeiros e psicólogos que atuam com saúde do trabalho, de acordo com ele. 

O Projeto agora segue tramitando em caráter conclusivo e aguarda a análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.