O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta (27/5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 que determina o fim da jornada de seis dias trabalhados por um de descanso. A proposta agora será analisada pelo Senado Federal.

Tempo de descanso

O relatório aprovado em Plenário prevê a diminuição das horas trabalhadas de 44 para 40 horas semanais sem diminuição do salário. A matéria aprovada também prevê que o trabalhador terá duas folgas semanais, uma delas de preferência aos domingos.

Um ponto de polêmica durante a análise da Proposta na Câmara foi o período de transição entre as duas escalas.  Os parlamentares chegaram a um período total de 14 meses de transição, dividido em duas etapas:

-Redução de duas horas semanais em até dois meses após a promulgação da PEC;

-redução de mais duas horas em até 12 meses depois da redução das primeiras duas horas.

As duas folgas semanais também devem entrar em vigor em até 60 dias.

Um dispositivo na proposta determina que todas a convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas regras perderão a validade automaticamente depois de 60 dias de promulgação. Esse mecanismo tem por objetivo fazer com que sindicatos e empresas renegociem e ajustem esses acordos.

Quem fica de fora?

A proposta aprovada não é universal. Os trabalhadores com diploma de nível superior e também os que ganham acima de duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de 21 mil reais atualmente) ficam de fora das novas regras. O objetivo com isso é dar mais liberdade a profissionais de alta renda e combater a chamada “pejotização” das vagas de trabalho.

Qualidade de vida

Os deputados do Solidariedade que discutiram o relatório na Comissão Especial que analisou a PEC 221/2019 comemoraram a aprovação no Plenário. Paulinho da Força (SP), presidente do Solidariedade, relembrou a luta, durante a década de 80 e na Constituinte, pela diminuição da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais:

“Antes das 44 horas eu trabalhava em fábrica, entrava às sete e saía às seis da tarde, para compensar o sábado. Quando reduziu para 44 horas a gente passou a sair cinco da tarde. Ganhamos uma hora pra poder chegar em casa mais cedo. E agora, as pessoas que trabalham o 6×1 não têm nem tempo de ficar nas suas casas. Por isso esse dia de hoje é muito importante.”

Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade na Câmara, concordou com o colega de partido, e reforçou a melhora na qualidade de vida do trabalhador com essa nova escala:

“E essa qualidade de vida vai ser dada ao trabalhador brasileiro com a jornada de trabalho reduzida. Ninguém aguenta mais trabalhar seis dias e folgar só um. A gente sabe que a tecnologia chegou para melhorar nossas vidas, mas também tem impacto real na vida de cada trabalhador. Defendemos a jornada de cinco dias de trabalho, dois dias de folga, para que o trabalhador possa investir o tempo livre com seus filhos, com a sua família, para que ele possa acompanhar o dever de casa dos filhos, melhorar a qualidade de vida dentro da sua casa.”

Paulinho teve ainda um papel importante em convencer a direita a votar a PEC:

“Conversei com o presidente Hugo Motta, disse que ele deveria chamar o Sóstenes para conversar, para que a gente pudesse fazer a votação na Comissão Especial à tarde e no Plenário à noite. E agora vamos pro Senado, convencer o Davi Alcolumbre para votar imediatamente a PEC e resolver essa questão.”

__________

Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara