A presidência da Câmara determinou a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas, que terá como objetivo investigar golpes de pirâmides financeiras baseados nesse tipo de transação financeira. A Comissão será composta por 32 integrantes.

O requerimento de criação dessa CPI data de 2019 e é de autoria do deputado Aureo Ribeiro, líder do Solidariedade na Câmara. A Comissão agora aguarda a sua instalação na Câmara, com a indicação dos membros e a eleição do presidente.

No mundo todo, o surgimento das criptomoedas causou uma revolução nos mercados financeiros. Inicialmente criadas para serem alternativas seguras de negociação, os chamados criptoativos se valorizaram e rapidamente ganharam o status de investimento. Porém, a natureza complexa do funcionamento dessa nova tecnologia atraiu a atenção de golpistas e fraudadores como uma oportunidade de lucrar muito enganando investidores com pouco conhecimento na área.

Marco Legal das Criptomoedas

Aureo Ribeiro, natural do Rio de Janeiro, também é autor da lei que regulamenta a negociação de criptomoedas no Brasil. A Lei 14.478/2022 estabelece que um órgão fiscalizador, apontado pelo Poder Executivo, deverá dar autorização para a criação e funcionamento das corretoras capacitadas a intermediar a negociação de criptomoedas. Além disso, o texto define que essas negociações estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor. Para o parlamentar, a criação da CPI das Criptomoedas e a legislação se complementam ao trazer mais segurança para a negociação de criptoativos no Brasil:

“Desde o meu requerimento para a criação da CPI, há cinco anos, mais de 4 milhões de brasileiros foram lesados através de pirâmides financeiras com criptoativos. Agora, essas milhões de pessoas terão representação, de fato, no parlamento. Investigaremos ponto a ponto e empresa por empresa que foi comunicada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com indícios de crimes financeiros aos ministérios públicos, além das empresas que sofreram “stop orders”, ou seja, uma paralisação de ordem de compra, como medidas cautelares para prevenir ou corrigir ofertas públicas irregulares. Precisamos separar o joio do trigo, punindo quem pratica crimes, mas incentivando esse mercado da criptoeconomia no nosso País.”, afirmou Aureo.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara