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Reforma Tributária 07/07/2023

Câmara aprova Reforma Tributária, que traz atualizações importantes à legislação

Câmara aprova Reforma Tributária, que traz atualizações importantes à legislação
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Mais de 50 anos. A legislação tributária brasileira é uma das mais antigas, complexas e ineficientes do mundo. O sistema tributário brasileiro prejudica a população mais pobre, causa bitributação, não é transparente e permite a guerra fiscal entre os estados. Uma reforma tributária abrangente é necessária há décadas no país. E agora um texto moderno, que traz ferramentas para combater esses problemas, foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

E os objetivos dessa proposta de legislação tributária são justamente esses: descomplicar o sistema tributário, diminuir a bitributação e a cumulatividade e tirar a taxação da origem do produto e colocar no destino do mesmo.

Simplificando

A principal característica da proposta é a adoção do sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual para tributar o consumo: no lugar do ICMS (estadual) e ISS (municipal) vai entrar o Imposto sobre Bens e Serviços, (IBS). IPI, PIS e Cofins (federais) serão substituídos pela Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS).

A legislação tributária será igual para todo o país, acabando com o excesso de leis tributárias para cada município e estado e dando um fim à guerra fiscal entre os estados.

Outro problema sério do sistema tributário atual é que ele provoca a tributação cumulativa (o conhecido imposto sobre imposto) um fenômeno que gera aumento de cobrança sem a correspondente maior arrecadação. A principal ferramenta que o texto aprovado traz para resolver isso é o recolhimento de impostos apenas na última etapa da cadeia produtiva, o consumo final.

O deputado Zé Silva do Solidariedade comemorou a aprovação do texto argumentando que um sistema tributário mais simples e transparente estimula e dinamiza a economia brasileira: ”Simplificar o sistema tributário brasileiro é incentivar a geração de empregos e cuidar dos cidadãos,” refletiu o parlamentar mineiro.

Desonerando

O novo sistema tributário aprovado trará uma alíquota padronizada para a maioria dos bens e serviços. Essa alíquota vai ser revista anualmente para não haver aumento da carga tributária.

Algumas áreas, como por exemplo saúde, educação, produtos agropecuários, produções artísticas, culturais, intelectuais e jornalísticas, vão receber uma redução de 50% na alíquota. Outros produtos e serviços terão alíquota zero: medicamentos e equipamentos para tratamento e combate ao câncer, itens que compõem a cesta básica, serviços de educação do Prouni, entre outros.

“Queria parabenizar o relator por ter a sensibilidade de colocar na reforma tributária a tarifa zero para medicamentos e equipamentos para o tratamento e o combate ao câncer. Quem tem câncer, tem pressa!” comemorou o deputado mineiro do Solidariedade Weliton Prado.

Haverá regimes especiais de tributação para setores críticos da economia, como por exemplo o de combustíveis, o financeiro, de planos de saúde, operações governamentais, cooperativas e aviação. E um imposto seletivo vai ser usado para desestimular o consumo de determinados produtos considerados prejudiciais à saúde, como bebidas alcoólicas e cigarros, ou prejudiciais ao meio ambiente.

Para Maria Arraes, do Solidariedade, a justiça social é o maior ganho que a proposta pode trazer: “Essa reforma vai simplificar nosso sistema tributário, diminuindo a carga de impostos do povo mais pobre que é aquele que mais consome. A cesta básica vai ficar mais barata com a criação da cesta básica nacional de alimentos que terá imposto zero em todo o país,” celebrou a deputada pernambucana.

Evoluindo

Além disso, a proposta de emenda à constituição traz mudanças e evoluções bem-vindas às regras tributárias. Agora embarcações e aeronaves também passarão a pagar IPVA, e o Imposto sobre Heranças será progressivo: quanto maior a herança, maior a alíquota do imposto pago sobre ela.

Para compensar perdas de arrecadação localizadas com as mudanças serão criados Fundos de Compensação de Benefícios Fiscais para os estados e um Fundo de Desenvolvimento Regional para compensar desigualdades regionais.

Finalmente, será criado um Conselho Federativo, um órgão dotado de independência administrativa, orçamentária, financeira e técnica, para administrar de forma compartilhada o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O Conselho será formado por 54 integrantes, 27 deles representando cada estado e outros 27 representando os municípios.

O líder do Solidariedade, Aureo Ribeiro, ressaltou que a votação da Reforma foi uma demonstração da maturidade do Congresso, ao deixar de lado disputas políticas para trabalhar pelo bem do país, aprovando uma legislação que deve trazer benefícios econômicos significativos e duradouros: “Essa reforma tributária não é de direita, não é de esquerda, é uma reforma de geração de renda, emprego e oportunidade para o cidadão brasileiro!” afirmou o deputado do Rio de Janeiro.

A proposta agora será analisada pelo Senado Federal

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara