O deputado Aureo Ribeiro foi eleito relator da Comissão Especial que vai analisar uma série de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A Comissão especial vai avaliar o Projeto de Lei 8085/2014, que torna obrigatórias as aulas de direção de auto escolas, e 270 outras propostas de mudanças no CTB anexadas a este texto principal.

Em 1º de dezembro de 2025, o Conselho Nacional de Trânsito publicou uma resolução que extinguiu a exigência de 20 horas de aulas práticas ministradas por auto escola e reduziu a carga horária mínima para apenas duas horas. A resolução do Contran também estabeleceu que o candidato pode escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo.

Menos custo X menos preparo

A resolução do Contran foi criada com um objetivo claro: reduzir o custo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O órgão acredita que a nova regra pode diminuir em até 80% os gastos para se tirar carteira, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Para auxiliar ainda na diminuição de custos, a resolução previu a disponibilização, pelo Ministério dos Transportes, de conteúdo teórico online sem custos para o candidato se preparar para a prova teórica.

Por outro lado, a tendência é que a diminuição das horas de aula prática obrigatória se traduza em candidatos menos preparados para as provas práticas e, por consequência, motoristas habilitados menos preparados para o lidar com o trânsito cada vez mais pesado das cidades.

Debate

Para discutir qual a melhor solução para os motoristas em formação foi criada a Comissão Especial, que deve também analisar as outras propostas de mudanças no CTB. O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) foi escolhido para ser o relator desse projeto para discutir, por exemplo, quanto tempo de aulas práticas é o ideal para o candidato, ou qual é a melhor forma de lecionar as aulas teóricas.

Para Aureo, o debate do tema desta comissão deve ter por objetivo buscar o melhor para o povo brasileiro:

“Vamos trabalhar para exercer o diálogo para que a gente possa construir um relatório que atenda à necessidade do brasileiro. O país pode contar aqui comigo, nesta comissão, para que a gente possa construir, através do diálogo, um relatório que atenda à necessidade de ter uma educação de trânsito segura, um trânsito seguro para o Brasil.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara