‌A segurança pública do Rio de Janeiro é, há décadas, tragicamente cíclica. O estado e sua capital têm períodos de relativa calmaria e segurança intercalados por tempos turbulentos, cheios de violência e agressividade das organizações criminosas contra as forças policiais e a população carioca.

A mais recente onda de violência que assola o estado fluminense é causada pelas chamadas milícias privadas. Essas organizações são caracterizadas pelo Código Penal como associações criminosas, constituídas para realizar crimes diversos com o objetivo de se manter operacional e obter lucros contínuos oriundos dessas atividades criminosas.

E as milícias encontraram no estado terreno fértil para seu desenvolvimento. De acordo com uma pesquisa da Universidade Federal Fluminense, entre 2006 e 2021, as milícias ampliaram sua área de influência no Rio de Janeiro em praticamente 400%. A pesquisa da UFF também apontou que, ao contrário do que imaginava o senso comum, as milícias em geral não disputaram territórios com o tráfico organizado: 90% das áreas controladas pelas milícias em 2021 anteriormente não eram dominadas por nenhuma organização criminosa.

Como funcionam as milícias?

O avanço das milícias é baseado em três pilares do crime. Em primeiro lugar as milícias causam a interferência e a intermediação irregular de serviços essenciais providos por concessionárias, como fornecimento de gás, eletricidade ou sinal de internet.

Para manter o controle ilegal sobre o fornecimento desses serviços, as milícias usam violência de forma generalizada, com o objetivo de reprimir tentativas de reclamação ou revolta de cidadãos que discordem da ação dos milicianos.

Finalmente as milícias operam também esquemas de lavagem de dinheiro para “legalizar” os rendimentos provenientes das atividades criminosas.

Como deter as milícias?

‌Como com qualquer organização criminosa, o poder financeiro e as ações violentas tornam as milícias difíceis de serem combatidas. Mas o início do combate a essas associações criminosas deve ser a tipificação dos crimes que elas cometem e o endurecimento das penas. O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) apresentou três projetos de lei que focam justamente nas três instâncias das milícias.

O PL 5351/2023 aumenta o tempo necessário para progressão das penas relativas a crimes de lavagem de dinheiro e de porte de arma de uso restrito, quando a arma possuir alto potencial destrutivo. O objetivo é o de simultaneamente equipar a justiça para tentar sufocar financeiramente as organizações criminosas e também desestimular o uso de armas de grande poder de destruição, algumas delas efetivamente armamentos de guerra.

O PL 5352/2023 investe novamente na repressão às ações violentas das milícias, ao aumentar as penas para porte e posse de armas de fogo de alto poder destrutivo. Pelo texto apresentado, as penas vão de 6 a 12 anos e, em caso de reincidência, será aplicado o dobro da pena.

Finalmente, o PL 5353/2023 transforma a exploração ilegal de serviços públicos essenciais em crime de constituição de milícia privada. Assim, a extorsão ou exploração clandestina de serviços como por exemplo gás, eletricidade, televisão a cabo, internet ou vans do transporte alternativo já são suficientes para caracterizar esse crime.

Aureo argumenta que todo esforço no combate ao crime é essencial: 

“A área controlada pelas milícias no Rio de Janeiro cresceu de 52,6 km² para 256,28 km². Cerca de 10% do território da região metropolitana estão sob o jugo de grupos paramilitares. Precisamos fazer nossa parte para combater essa nova onda criminosa que tenta dominar nosso Rio de Janeiro,” finalizou o parlamentar.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara