Quando se discute desigualdade no Brasil, as diferenças na infraestrutura de saneamento básico disponível para diferentes camadas da população agregam um peso considerável na balança da desigualdade. Segundo o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, aproximadamente 35 milhões de brasileiros não têm acesso a água tratada. Cerca de 100 milhões de pessoas (quase metade da população do país) não têm rede de esgoto. O órgão estima que, se o país investisse em saneamento básico para toda a população, a economia renderia 41 bilhões de reais extras por ano só pelo aumento de produtividade.

Cobrança indevida

Como se a falta de rede de esgoto não fosse prejuízo suficiente para uma grande parte da população, muitas empresas cobram pelo serviço de tratamento de esgoto mesmo quando não há rede. Indignado com esse desrespeito ao indivíduo e até às leis de consumo, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) apresentou o projeto de lei 720/2014, que planeja justamente isso: proibir a cobrança de tratamento de esgoto onde o serviço não é efetivamente prestado.

Flagrante desrespeito

Aureo argumentou, ao apresentar o projeto, que é necessário criar uma legislação mais justa para os cidadãos brasileiros que já sofrem com a falta de saneamento básico não tenham ainda mais prejuízo:

“Essa cobrança gera uma grande incongruência, um desrespeito à proteção que o consumidor recebe dentro do nosso ordenamento jurídico. É descabido um indivíduo ser compelido a pagar por um serviço que não recebeu.”

A proposta será analisada pelas Comissões da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara