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Aposentados, Pensionistas e Idosos 15/06/2023

Violações dos direitos dos idosos

Luciano Araújo
Luciano Araújo
Deputado estadual (BA) e secretário nacional do Aposentado, Pensionista e Idoso
Violações dos direitos dos idosos
Foto: reprodução

A ONU (Organização das Nações Unidas), aponta que o número de pessoas com 60 anos ou mais chegará a quase 2 bilhões em 2050. Para o ano de 2025, a projeção de incremento mundial de pessoas idosas será de 15%, com isso, o Brasil segue o ritmo de crescimento mundial.

De acordo com a PNDA (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), em 2017, o país ganhou 4,8 milhões de idosos, superando a barreira dos 30,2 milhões de pessoas nesse segmento etário entre 2012 e 2017. A previsão é de que, em 2025, o Brasil seja o sexto país do mundo em população idosa, com 32 milhões de pessoas com 60 anos ou mais. O órgão informa que esse número vai aumentar, se mantido o atual ritmo de crescimento da população idosa brasileira.

A pergunta que precisamos fazer é: de que maneira estas pessoas estão envelhecendo? Em termos de avanços nos direitos das pessoas idosas, o Brasil criou a Política Nacional do Idoso, regulamentada pelo Decreto 1.948 de 3 de julho de 1996, que assegura os direitos sociais do idoso e estabelece as condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Já o Estatuto do Idoso, criado por meio da Lei 10.741 de 1 de outubro de 2003, regulamenta os direitos assegurados às pessoas com 60 anos ou mais. Esta lei ampliou os direitos das pessoas idosas e dispõe de mecanismos para punir as pessoas e instituições que maltratarem os idosos. As duas legislações são provenientes das bases, seguem as recomendações internacionais das Nações Unidas e consolidam uma grande conquista da sociedade e das pessoas idosas brasileiras.

Apesar disso, nossa sociedade não enxerga o envelhecimento com bons olhos, ela tem a falsa ideia de que a pessoa idosa é incapaz e frágil. O Relatório Global sobre Etarismo da ONU aponta que uma em cada duas pessoas no mundo tem atitudes discriminatórias que pioram a saúde física e mental de pessoas idosas, além de reduzirem sua qualidade de vida. De acordo com a OMS (Organização Mundial da Saúde), o etarismo é o conjunto de estereótipos, preconceitos e discriminações direcionados a pessoas com base na idade.

O documento também afirma que o etarismo pode aumentar o risco de violência e abuso contra pessoas mais velhas e contribuir para a pobreza e a insegurança financeira na velhice.

Outro dado alarmante foi divulgado pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, ligada ao MDHC (Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania). Segundo a pasta, por meio das denúncias do Disque 100, nos primeiros três meses de 2023, as violações de direitos humanos contra pessoas idosas chegaram a 202 mil registros em todo o país. O número é 97% maior se comparado com o mesmo período de 2022, quando foram registradas 102,8 mil violações.

Conforme o MDHC, a principal violação cometida contra idosos é a exposição de risco à saúde, seguida por maus tratos, abandono, negligência, tortura física e insubsistência afetiva. Violações ligadas à questão patrimonial também são bastante frequentes. Em vários casos, os filhos aparecem como os agressores.

Na tentativa de dirimir essas violações contra a pessoa idosa, a Organização das Nações Unidas e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, criou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho.

A entidade incentiva desenvolver políticas e leis com fins de diminuir a discriminação por idade, desigualdade e melhorar leis de direitos humanos para a população mais velha. Além disso, é necessário a inclusão de intervenções educacionais, desde a escola primária até o ensino superior, que ajudem a aumentar a empatia e dissipar concepções equivocadas sobre diferentes faixas etárias, além de ser necessário investir em atividades que gerem contatos intergeracionais.

Para a ONU, o contato mais próximo e rotineiro de pessoas de diferentes idades é uma das formas mais eficazes de reduzir preconceitos e estereótipos.

Envelhecer não é um defeito e sim uma condição humana, pela qual, todos nós iremos passar. Precisamos, no entanto, envelhecer de forma saudável e tranquila, livre de agressões ou preconceitos.