Para entender o processo e os desafios da política habitacional na cidade de São Paulo, precisamos viajar no tempo e mergulhar na história da urbanização do nosso país. O processo de urbanização teve início nas primeiras décadas do século XX, até então, a população brasileira era predominantemente rural, com atividades econômicas voltadas à exportação de produtos agrícolas e impulsionada pela lavoura cafeeira.

Com a crise de 29, inicia-se o processo de industrialização brasileira, a população do campo migrou em massa para as grandes cidades, milhares de indústrias instalaram-se pelo país, dando início ao fenômeno do êxodo rural, onde muitos brasileiros desempregados ou em busca de uma vida melhor deixaram suas cidades de origem rumo às metrópoles.

Os trabalhadores migrantes foram alocados em pequenos cortiços, pensões e bairros operários, locais implantados pelos grandes industriais para oferecer moradia próxima ao local de trabalho, onde o valor do aluguel era descontado diretamente no salário do trabalhador. Nessa época a população das periferias da capital era pequena, ainda existiam grandes áreas verdes, fazendas, chácaras e sítios, onde muitos imigrantes mantinham suas pequenas lavouras e plantações para sobreviver.

Com o passar dos anos, uma explosão demográfica ocorreu nos grandes centros, principalmente em São Paulo, infelizmente não houve uma política pública efetiva e muito menos preocupação com a população migratória, dando início ao déficit habitacional nas grandes cidades.

Com o crescimento populacional e a falta de planejamento urbano, começam a surgir loteamentos clandestinos e a ocupação de áreas inadequadas à produção de moradia, mesmo com o crescimento industrial e com a grande oferta de empregos, dentre os anos 50 e 80, tivemos uma crise no sistema de habitação, com o crescimento desordenado em direção às periferias.

A partir das décadas de 70 e 80, os movimentos sociais começam a se organizar pelo direito à moradia, na Constituição Federal de 1988 o Brasil assume diversos compromissos em defesa do bem-estar social da nação, chamando a responsabilidade da União no desenvolvimentode programas de construção de moradias e melhoria das condições habitacionais. Entretanto, foi nos anos 90, após o 1º Encontro Nacional dos Movimentos de Moradia que a população começou a se mobilizar na luta por uma moradia digna e pela reforma urbana.

Nos anos 2000, com o objetivo principal de implementar políticas e programas para a promoção do acesso à moradia, foi instituído o SNHIS (Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social), o FNHIS (Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social) e o Conselho Gestor do FNHIS, daí em diante foram criados diversos programas habitacionais como o Programa de Atuação em Cortiços, o Programa Minha CasaMinha Vida, a Política Social de Subsídios do CDHU, os programas habitacionais da COHAB em SP, entre outros.

Atualmente, enfrentamos um dos maiores déficits habitacionais da história do nosso país, segundo levantamento do governo federal (ano base de 2019), o déficit habitacional em todo o Brasil está em 5,8 milhões de moradias. Uma das causas para esse crescimento é o aumento excessivo no valor do aluguel urbano, hoje caracterizado como o principal componente do déficit. Na cidade de São Paulo, segundo dados do Plano Municipal de Habitação, temos um déficit de 369 mil domicílios, por outro lado, há inúmeros imóveis ociosos que podem atender essa demanda.

Como vereador, ao lado do prefeito Ricardo Nunes, venho lutando para implementar políticas públicas habitacionais na cidade. No ano de 2021, em conjunto com diversos vereadores aprovamos o Requalifica Centro, mais conhecido como Retrofit, o projeto tem a finalidade de requalificar prédios antigos localizados na região central e transformá-los em edifícios habitacionais. Também aprovamos o Programa Pode Entrar, que cria mecanismos e incentiva a produção de HIS (Habitação de Interesse Social) na cidade. O programa atenderá famílias com renda bruta de até três salários mínimos, desde que os beneficiários não sejam proprietários de outros imóveis e não tenham sido contemplados em qualquer programa habitacional de interesse social no país.

Tive o privilégio de ser coautor da Lei 17.734/2022 (Lei da Regularização Fundiária Urbana), que tem como objetivo garantir o direito à moradia de milhares de famílias que moram em áreas ainda não regularizadas. Até 2024, temos a expectativa de regularizar 220 mil imóveis e construir quase 50 mil unidades habitacionais de interesse social nas franjas da nossa cidade. Para 2022, nosso plano de metas para São Paulo será a urbanização de assentamentos precários, o aprimoramento do sistema habitacional (HabitaSampa) e o Programa de Urbanização de Favelas, que tem como foco a urbanização de áreas degradadas, ocupadas desordenadamente e sem infraestrutura.

Os desafios da política de habitação na cidade de São Paulo são duros, necessitam de muito planejamento, diálogo com movimentos de moradia e principalmente de subsídios diretos para viabilizar o acesso das classes populares à moradia. Nosso mandato é um instrumento de luta e está ao lado dos movimentos sociais, dos trabalhadores, das mulheres, das minorias, do povo periférico e na luta por uma moradia digna, principalmente para famílias de baixa renda.