O governo federal publicou, no dia 6 de março deste ano, um decreto estabelecendo novas diretrizes para a cesta básica, que agora deve contar com alimentos in natura ou minimamente processados e ingredientes culinários como frutas, castanhas, feijões, raízes, cereais, carnes, ovos e óleos, além de açúcares, sal, café e chá. Já os alimentos ultraprocessados ficam excluídos como nas versões anteriores.

Essa é a terceira regra incluída à cesta básica no decreto federal criado em 1938, que regulamentava o salário-mínimo. Desasa vez, a intenção é promover uma alimentação mais saudável mais sustentável para os brasileiros ao longo do tempo. Além disso, é esperado que as novas diretrizes contribuam para a redução da obesidade e outros problemas de saúde, geração de empregos e aumento na qualidade de vida.

A nova cesta básica é muito positiva para a agricultura familiar. Com a restrição de alimentos ultraprocessados e a inserção de alimentos com produção minimamente processada ou orgânica, as portas ficam abertas para a agricultura familiar contribuir ainda mais na alimentação das famílias brasileiras.

No Brasil, a agricultura familiar correspondia a 3,9 milhões de propriedades em 2023, de acordo com pesquisa da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares), e também já respondia por 40% da renda da população economicamente ativa de 90% dos municípios com até 20 mil habitantes, que representam 68% do total do país.

O dado revela, portanto, que a agricultura familiar já é responsável por fazer o dinheiro circular nas pequenas cidades rurais e é uma das maiores geradoras de emprego nesse meio e, com a nova determinação, pode gerar um número maior ainda.

O Anuário Estatístico da Agricultura Familiar 2023, da Contag, revela que 67% das vagas de trabalho rural provém da agricultura familiar, isso se deve ao fato de a agricultura familiar ser uma fonte essencial de emprego no meio rural, com suas práticas diversificadas e intensivas em mão de obra, promovendo não apenas a produção agrícola, mas também o desenvolvimento econômico e social das comunidades rurais.

Leis como a da nova cesta básica também são medidas importantes para atrair as pessoas de volta ao campo e combater o êxodo rural. No caso dessa lei, há ainda o detalhe de que ela leva em conta o contexto regional com sua lista mais extensa, o que torna a substituição de alimentos da cesta adaptável para o contexto de cada estado e suas produções, aumentando as oportunidades de trabalho em todo o país.

Apesar da nova regra, segundo a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS (Ministério do Desenvolvimento Social), Lilian Rahal, o decreto federal não obriga nenhuma das esferas governamentais e nem as empresas a seguirem a essa versão da cesta básica. Dessa maneira, ele funciona apenas como um guia orientador.

Ainda assim, é importante evidenciar o protagonismo da agricultura familiar na alimentação dos brasileiros, já que ela é a principal responsável pelo abastecimento do mercado interno, e da necessidade de mais leis de incentivo para que os produtores agrícolas possam se fortalecer.