Após semanas de manifestações e pressão da categoria aos parlamentares, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, estabelecendo em dois salários mínimos o vencimento dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). O deputado federal do Solidariedade Dr. Leonardo (MT) participou ativamente das articulações para a aprovação do texto.

Nas últimas semanas, diversas entidades ligadas a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias ocuparam gabinetes e corredores da Câmara dos Deputados pedindo pressa na aprovação da proposta, que tramitava na Casa há 11 anos. “É uma data histórica que entra na lista de nossas grandes lutas da área de saúde”, comemorou o deputado federal do Solidariedade Dr. Leonardo (MT), que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos ACS e ACE e esteve à frente de boa parte das negociações em torno da matéria.

A PEC, aprovada em dois turnos na mesma sessão, nessa quarta-feira (23), define como piso nacional os dois salários mínimos, que em 2022 totalizam R$ 2.424. Além disso, inclui adicional de insalubridade e aposentadoria especial devido aos riscos inerentes às funções desempenhadas. Já o acréscimo de outros benefícios, como auxílios, gratificações e indenizações devem ser estabelecidos por cada cidade ou estado, com o objetivo de valorizar mais o trabalho da categoria.

O texto, que seguiu para o Senado, prevê também que a União será responsável por repassar aos estados, Distrito Federal e municípios os recursos para pagamento dos cerca de 400 mil agentes no Brasil. “Essa é uma importante conquista para esses profissionais dedicados que conheço desde quando eu atuava como médico da família, um reconhecimento necessário das categorias que trabalham para levar saúde às comunidades mais carentes do nosso imenso país”, completou Dr. Leonardo.