Em 30 de novembro é celebrado o Dia Nacional da Reforma Agrária, política pública de democratização de acesso à terra no Brasil. A data foi escolhida por que foi neste dia, há 57 anos, que foi editado o “Estatuto da Terra” (Lei n° 4.504/64), responsável por regular os direitos e obrigações relativos aos bens imóveis rurais, para os fins da execução da Reforma Agrária e promoção da política agrícola no Brasil.

Graças ao estatuto que rege as atividades rurais e agropecuárias, fazendo com que elas funcionem de maneira ordenada e justa, tanto para os proprietários quanto para os trabalhadores rurais, que o agronegócio no Brasil expandiu e o campo hoje é destaque no crescimento do PIB brasileiro.

Nesse contexto agrário e de crescimento, os agricultores familiares de assentamentos rurais se destacam. Para se ter uma ideia no Estado de São Paulo mais de R$ 800 milhões foram comercializados de 2019 a 2021 pelos produtores rurais dos assentamentos rurais e comunidades quilombolas.

E no Estado de São Paulo, a política agrária é executada pela Fundação Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo), com implantação de assentamentos de trabalhadores rurais em terras públicas estaduais com base na Lei n° 4.957/85, atualizada pela Lei ° 16.115/2016, que dispõe sobre os “Planos Públicos de Aproveitamento e Valorização dos Recursos Fundiários do Estado”. A Reforma Agrária é de competência da União, realizada pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

A Fundação Itesp presta assistência técnica para 7.133 famílias de trabalhadores rurais que estão em 140 assentamentos, localizados em 40 municípios no Estado de São Paulo. A maior parte fica no Pontal do Paranapanema com 98 assentamentos e 4.913 famílias. A instituição ainda atua em 36 comunidades quilombolas atendendo 1.445 famílias em 14 municípios.

O trabalho com os agricultores familiares tem como objetivo gerar emprego e renda, preservar o meio ambiente e produzir alimentos saudáveis para milhares de pessoas. Resultado que é fruto de uma política séria voltada para quem mais precisa, atuando forte na área social, para fazer com que os assentados e quilombolas tenham oportunidade de crescimento pessoal e profissional. É uma política agrária que dá certo!

Todas essas famílias são parte da agricultura familiar, setor importante para a economia e responsável por 70% dos alimentos que chegam à mesa da população, e o Itesp é fundamental nesse processo desde a implantação dos assentamentos rurais, até a busca de crescimento para esses pequenos agricultores com novas tecnologias e ações no campo.

É a política agrária paulista que começa na regularização fundiária e na destinação de terras devolutas estaduais para famílias de agricultores até o desenvolvimento socioeconômico. E agora com um novo projeto de lei que está na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que vai possibilitar que cada família assentada obtenha o título em definitivo da propriedade, podendo registrá-lo em seu nome.

Tudo isso pensado, planejado e executado pela Fundação Itesp, que tem como objetivo combater as desigualdades e lutar por políticas públicas que promovam dignidade de vida e o desenvolvimento econômico social e sustentável.