No Brasil, milhares de meninas e mulheres vivem em situação de falta de higiene e estrutura para cuidar do próprio corpo e são obrigadas a utilizar papel, papelão, jornal, sacolas plásticas e até miolo de pão quando menstruam. Isso as torna vulneráveis a doenças e prejudica o rendimento escolar e profissional, causando impactos inclusive econômicos no país. Essa realidade, conhecida como pobreza menstrual, pode finalmente ser reconhecida pelo poder público graças a uma proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4968/2019 institui o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, para assegurar a oferta gratuita de absorventes higiênicos femininos e outros cuidados básicos a essa população.

De acordo com estudo publicado este ano pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), a pobreza menstrual é um fenômeno caracterizado, entre outras coisas, pelos seguintes fatores: falta de acesso a produtos para a higiene íntima, como absorventes, papel higiênico e sabonete; ausência de banheiros seguros e em bom estado para utilização; saneamento básico; coleta de lixo; insuficiência de informações sobre o corpo e os ciclos menstruais; falta de acesso a medicamentos e serviços médicos.

O relatório dessas organizações, intitulado “Pobreza menstrual no Brasil: desigualdades e violações de direitos”, aponta que mais de 4 milhões de meninas de 10 a 19 anos vivem sem alguns desses itens básicos. Os dados também revelam que elas podem perder até 45 dias de aula por ano letivo por causa da menstruação e suas consequências. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), no mundo, uma em cada dez meninas falta às aulas durante o período menstrual no mundo. Já no Brasil, isso acontece com uma entre quatro estudantes e o motivo muitas vezes é não ter absorventes.

Mudança na lei

O Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, previsto no PL, visa oferecer, gratuitamente, absorventes higiênicos femininos para mulheres em situação de vulnerabilidade. Também objetiva dar garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual. Serão beneficiadas estudantes matriculadas em escolas da rede pública de ensino, mulheres em situação de rua ou em situação de vulnerabilidade social extrema, presidiárias recolhidas em unidades do sistema penal e apreendidas internadas em unidades para cumprimento de medida socioeducativa.

A proposta também prevê que as cestas básicas entregues dentro do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional deverão conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. O poder público dará preferência à compra de modelos produzidos com materiais sustentáveis. A aprovação do PL 4968/2019 teve o apoio da bancada do Solidariedade. “Votamos a favor desse projeto pensando em garantir dignidade a muitas mulheres e meninas em situação de pobreza, sabemos que muitas não têm condições de ter acesso a esse item de higiene pessoal”, afirmou nossa deputada federal Dra Marina Santos (PI). O projeto seguiu para aprovação no Senado e precisará de regulamento específico para entrar em vigor.