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22/05/2026

O desmonte do serviço público

Sandra Madeu
Sandra Madeu
pré-candidata a deputada estadual (SP)
O desmonte do serviço público
O desmonte do serviço público não é algo natural ou inevitável, mas fruto de escolhas políticas que colocam a lógica de mercado acima do cuidado com direitos e com a vida das pessoas.

A terceirização no serviço público pode fazer sentido quando bem planejada e f iscalizada, mas hoje virou um jeito rápido de cortar gastos sem encarar de verdade os problemas estruturais. Quando usada sem critério, ela tende a aumentar a rotatividade, baixar salários e enfraquecer a experiência acumulada dentro do Estado, o que reflete diretamente na qualidade do atendimento.

Nas últimas décadas, o serviço público no Brasil tem sido submetido a um processo de desmonte: houve menos investimentos, congelamento salarial, paralisação de concursos e perda de quadros técnicos. Em vez de atacar essas causas, o discurso oficial costuma usar o próprio sucateamento como argumento para ampliar terceirizações e contratações precárias, como se “mais mercado” fosse a única solução.

Esse movimento não se resume a economizar, mas mexe na capacidade do Estado de oferecer serviços estáveis, contínuos e de qualidade. Quando a administração pública perde pessoal técnico, estrutura e autonomia, também perde força para garantir direitos básicos da população, como acesso à saúde, educação e assistência social.

A terceirização em larga escala traz outros riscos: muitas empresas atuam sob forte pressão para reduzir custos, o que entra em conflito com a obrigação de o Estado prestar serviços eficientes, seguros e permanentes. Sem fiscalização rigorosa, contratos públicos podem ser fechados por interesses políticos ou favorecimentos, aumentando o risco de superfaturamento, aditivos indevidos e desvio de recursos que deveriam chegar justamente às áreas mais carentes.

No centro desse processo está a desvalorização do servidor público. A substituição de servidores concursados por trabalhadores terceirizados, em geral com salários menores e vínculos mais frágeis, compromete a continuidade das políticas públicas e dificulta a preservação do conhecimento técnico dentro do Estado.

Ao mesmo tempo, quem fica em carreira sofre achatamento salarial, restrição de direitos e ataques à estabilidade, que é menos um “privilégio” e mais uma garantia institucional para que o servidor possa atuar com autonomia e denunciar irregularidades. 1Quando o funcionalismo é enfraquecido, o Estado perde uma linha importante de proteção contra abusos administrativos e práticas incompatíveis com legalidade e moralidade. As reformas administrativas, muitas vezes apresentadas como “modernização”, acabam aprofundando a precarização se ampliam temporários, reduzem concursos e favorecem a execução indireta de serviços. Isso aumenta a rotatividade, a dependência de soluções provisórias e desestimula a construção de carreiras públicas sólidas e estáveis.

Simbolicamente, o servidor também é retratado como “obstáculo à eficiência”, “burocrata” ou “culpado pelo mau funcionamento do Estado”, o que simplifica demais um problema complexo. A qualidade do serviço público depende muito de carreiras bem estruturadas, pessoal qualificado e condições de trabalho dignas — e não apenas de cortar direitos ou concursos.

A redução da realização de concursos acentua esse quadro: vagas ficam congeladas, funções essenciais não são repostas, quadros envelhecem e quem permanece fica sobrecarregado. A falta de seleções não é só um problema administrativo, mas um desmonte da própria continuidade institucional do Estado. Na prática social, o sucateamento e a precarização atingem mais quem depende diretamente do SUS, da escola pública e de outros serviços estatais. Quando serviços essenciais são repassados para o setor privado sem controle e transparência, a lógica do lucro tende a pesar mais do que o interesse público, dificultando o acompanhamento e a f iscalização por parte da sociedade.

O desmonte do serviço público não é algo natural ou inevitável, mas fruto de escolhas políticas que colocam a lógica de mercado acima do cuidado com direitos e com a vida das pessoas. Fortalecer o serviço público significa retomar concursos, valorizar carreiras, manter a estabilidade, aprimorar a fiscalização de contratos terceirizados e ampliar transparência e controle social. A defesa do serviço público é, no fundo, a defesa da cidadania, da qualidade das políticas públicas e da capacidade do Estado de cumprir seu papel.

 

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