A Comissão Especial sobre Alterações no Código de Trânsito Brasileiro realizou audiência pública para ouvir as demandas dos médicos e psicólogos que realizam os exames de saúde e de aptidão psicológica para a carteira nacional de habilitação. Da audiência participaram representantes das clínicas que realizam os exames, do Conselho Federal de Medicina e de entidades de psicologia especializada em trânsito.

Demandas

Os representantes das clínicas que realizam os exames de saúde apresentaram três problemas que têm prejudicado o setor, todos resultados diretos de decisões recentes do Poder Público:

• A ampliação do prazo de validade dos exames médicos para dez anos para motoristas com menos de 50 anos;
• A possibilidade de renovação automática da carteira de motorista para bons condutores (que não praticaram nenhuma penalidade nos últimos doze meses); e
• A definição do valor máximo total de 180 reais para os exames médicos e de aptidão psicológica.

A presidente da Associação de Clínicas do Tráfego de Minas Gerais, Adalgisa Guimarães, explicou que as três medidas causaram uma queda brusca no faturamento das clínicas e tendem a provocar falência em massa dessas entidades:

“Essas medidas causaram uma precarização generalizada no setor. As clínicas não aguentam mais receber 90 reais por exame para custear o seu funcionamento. Estamos pagando para trabalhar. E não houve nenhum estudo para chegar a esse valor, não houve uma oferta de subvenção para manter as clínicas, não houve nenhuma proposta de transição.”

Flávio Emir Adura, diretor da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego, lembrou que essas medidas provocaram uma precarização também na outra ponta do processo: o controle das condições de saúde dos motoristas brasileiros:

“1,5 milhão de carteiras foram renovadas automaticamente. Mas não temos controle das condições de saúde desses condutores. 12% dos sinistros de trânsito fatais são causados por doenças orgânicas, como cardiopatias, demências cognitivas cumulativas, crises convulsivas, hipoglicêmicas e até transtornos mentais, e não há controle sobre essas enfermidades. O risco no trânsito aumenta quando a fiscalização da saúde do motorista diminui. E os custos economizados no balcão do Detran se multiplicam em infraestruturas danificadas, hospitais e até no cemitério.”

Papel essencial

Os palestrantes também reforçaram o papel social essencial das clinicas de medicina e psicologia do tráfego. Flávio Adura argumentou que os exames médicos e psicológicos não são uma formalidade burocrática, são etapas essencias para a validação da aptidão de um condutor. Adalgisa Oliveira ainda acrescentou que, além de tudo, as clinicas geram empregos e movimentam a economia. Antônio Meira Júnior, representante do Conselho Federal de Medicina, concordou com os argumentos dos colegas:

“A aptidão médica e psicológica para dirigir não pode ser medida por infrações ou critérios administrativos, ela é avaliada por profissionais de saúde. Temos uma capacidade instalada de medicina do tráfego de grande porte e muito capilarizada, pronta para isso. Não podemos perder essa capacidade instalada por negligência com a saúde do condutor.”

A diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, Juliana Guimarães, argumentou que a avaliação psicológica regular, hoje restrita às categorias profissionais, deveria ser estendida a todos os condutores, para um acompanhamento mais próximo da saúde mental:

“Especialistas em trânsito afirmam que mais de 90% dos sinistros são causados por falha humana. Não adiantam estradas bem pavimentadas e veículos modernos se o condutor está cansado, estressado, distraído ou impulsivo, irritado ou emocionalmente abalado. O trânsito é um espaço onde a manifestação de comportamentos e estados de espíritos é mais exacerbada. O exame de aptidão psicológica não deveria ocorrer apenas na primeira avaliação da saúde do condutor, e sim de forma regular, em conjunto com cada renovação dos exames de saúde.”

Omar Costa, especialista em Psicologia do Tráfego, reforçou que as avaliações servem para identificar situações de saúde mental abalada e comportamentos de risco dos condutores e assim apontar soluções para eventuais situações de perigo:

“O condutor acha que, por saber dirigir, por conseguir controlar a máquina, ele pode conduzir um veículo. Agora, ter a capacidade psicológica para isso com responsabilidade é outra coisa, e deve ser avaliada com regularidade.”

Equilíbrio financeiro

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), relator da Comissão Especial, reforçou que o principal objetivo do colegiado é aumentar a segurança no trânsito, e que isso passa por melhorar a preparação e avaliação da saúde do motorista:

“Sempre discuti que a carteira de habilitação no Brasil é muito cara. E que carro no Brasil é muito caro. O que queremos com essa Comissão é debater como melhorar o modelo adotado para todo o país. E isso significa sim diminuir o preço e aumentar a qualidade, entregar mais valor para esse serviço ofertado à população. O Governo baixou, por meio de medida provisória, os valores dos exames de saúde para 90 reais o médico e 90 o psicotécnico. Temos que achar um ponto de equilíbrio entre o valor anterior e esse valor atual, pois ao meu entender o Governo não deixou de arrecadar, o prejuízo saiu dos bolsos das clínicas.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara  

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