A Federação Renovação Solidária informa que protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) contra dispositivo da Lei nº 9.096/1995 que permite a troca de partido sem perda de mandato durante a chamada “janela partidária”.

A ação busca preservar a vontade do eleitor e a integridade do sistema democrático. No modelo proporcional brasileiro, o voto está diretamente ligado aos partidos, que são essenciais para a representação política.

Na prática, a “janela partidária” tem provocado migrações em massa de parlamentares, alterando a composição das bancadas sem participação do eleitor e enfraquecendo partidos legitimamente eleitos.

Para a Federação, essa regra rompe a relação entre voto e representação, fragiliza a fidelidade partidária e permite que interesses individuais se sobreponham ao interesse público.

Com a iniciativa, a Federação defende que o mandato deve permanecer vinculado ao partido pelo qual o parlamentar foi eleito, salvo em situações excepcionais e justificadas.

A Federação Renovação Solidária reafirma seu compromisso com a democracia, a estabilidade institucional e o respeito à vontade do cidadão brasileiro.

Federação Renovação Solidária (Solidariedade/PRD)