Para celebrar os avanços na legislação e na valorização cultural dos queijos artesanais brasileiros, o deputado federal Zé Silva (MG) promovera  uma degustação especial na Câmara dos Deputados. O evento marcará os cinco anos da promulgação da Lei 13.860/2019, de autoria de Zé Silva e do deputado Alceu Moreira (RS), que representa um marco histórico na liberação e valorização da produção artesanal de queijos no Brasil.

Quebra de barreiras históricas

A lei rompeu barreiras regulatórias que vigoravam desde a década de 1950, facilitando a comercialização de queijos artesanais em todo o território nacional. Um dos principais avanços foi a criação do Selo Queijo Artesanal, que descentralizou o processo de certificação, conferindo autonomia a órgãos federais, estaduais, municipais e distritais de agricultura e pecuária para conceder o selo aos produtores.

Com a nova legislação, o registro no Serviço de Inspeção Municipal (SIM) passou a ser suficiente para a venda e até exportação de queijos artesanais, desde que produzidos segundo métodos tradicionais e com respeito às boas práticas agropecuárias e de fabricação, com valorização cultural, territorial e regional.

A celebração também ocorre em meio ao crescente reconhecimento internacional da produção de queijos artesanais brasileiros, incluindo esforços para o reconhecimento pelo Patrimônio Cultural Imaterial da Unesco. “Modos de Fazer o Queijo Minas Artesanal” como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade pela Unesco.

Para o deputado Zé Silva, a degustação é mais do que uma celebração: “É uma forma de valorizar os produtores rurais, a cultura alimentar do nosso país e mostrar que o queijo artesanal brasileiro tem identidade, qualidade e merece ser reconhecido no mundo inteiro.”

Data: 19 de maio de 2025
Horário: 16h
Local: Salão Nobre da Câmara dos Deputados