Pensão alimentícia sempre foi um dos maiores pontos de tensão entre pais separados. Há discussões sobre valores, como usar o dinheiro, duração, formato. Mas uma coisa é indiscutível: a lei brasileira deixa claro que pais separados possuem responsabilidades iguais em relação ao filho. A pensão alimentícia definida por um juiz de família é resultado do equilíbrio legal das consequências financeiras desta responsabilidade. Em outras palavras, o pagamento da pensão alimentícia de um dos genitores ao outro é a divisão igualitária dos gastos com o filho, de acordo com a Lei e a Justiça.

E ainda assim, há quem se recuse, atrase ou até mesmo não pague a pensão alimentícia. A Legislação brasileira já trata isso com gravidade, com a previsão legal até de prisão para quem não paga a pensão alimentícia. Mas a prisão causa outro efeito colateral: o de impedir o trabalho do devedor, tornando pior ainda uma situação financeira já fragilizada pelo calote da pensão.

Pix Pensão

Atentos a essa situação, os deputados do Solidariedade Zé Silva (MG) e Maria Arraes (PE), junto a outros parlamentares, apresentaram o Projeto de Lei 4978/2023, que cria o Pix Pensão, uma forma menos burocrática e automática de fazer com que a pensão alimentícia seja depositada na conta do beneficiário. Determinado pelo juiz, o Pix Pensão funciona como um débito automático que busca nas contas bancárias do executado o valor devido para pagamento da pensão alimentícia.

A proposta cria ainda novas regras para a penhora automática de ativos, valores e bens de empresários individuais que não paguem pensão alimentícia, uma vez que não há separação entre o patrimônio da pessoa física e da pessoa jurídica neste caso. A busca automática por ativos nestas contas bancárias evitará que os executados tentem fugir do pagamento de alimentos mantendo apenas uma conta bancária de empresário individual.

Maria Arraes sublinhou a importância do texto para a defesa da segurança alimentar da criança:

“Buscar maneiras de assegurar o pagamento de pensão alimentícia é um dever do Estado. É importante lembrar que a garantia do sustento é um direito dos filhos e obrigação dos pais. A pensão alimentícia não representa uma ajuda ao outro responsável, mas a garantia do bem-estar físico e emocional da criança. Ou seja, é um direito inegociável e indispensável e esse projeto busca não só facilitar o pagamento, como penalizar de maneira mais rígida aqueles que se evadem de seus deveres”, argumentou a deputada.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara