Os vereadores de Campo Grande aprovaram o projeto de lei 11.139/23, que trata da integralização do valor do piso nacional do magistério por 20 horas. O vereador Papy ressaltou a importância da participação da Câmara Municipal na negociação do acordo costurado entre a categoria, o Poder Executivo e Legislativo.

“O presidente da ACP é um grande articulador, mas quem deu confiança para viabilizar a costura desse acordo foi a figura do vereador Carlão. O vereador Carlão também potencializou a nossa Comissão de Educação muito bem representada pelo vereador Professor Juari, entre outros membros. O Parlamento é o avalista das políticas públicas e ficou claro nesse acordo, ficou claro nesse debate”, afirmou Papy.

O projeto foi enviado pelo Executivo e definido em reuniões com a participação da Comissão Permanente de Educação e Desporto da Câmara Municipal e com a diretoria do Sindicato Campo-grandense dos Professores da Educação Básica (ACP).

“Com intransigência, não chegamos a lugar nenhum. A ACP está bem representada e o Executivo teve vontade política. Sempre temos que aprimorar. O importante é fazermos nosso papel e a Câmara vai entregar o projeto aprovado para que a prefeita sancione”, afirmou o presidente da Casa de Leis, vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).

A proposta prevê 5% em outubro de 2023, 5% em janeiro de 2024 e 4,95% em maio de 2024. Em setembro de 2024, haverá a reposição de 30% da correção anual do piso e, em dezembro, outros 70%. O projeto autoriza ainda o Poder Executivo, entre 2025 e 2028, a operacionalizar a repactuação com reajustes de 12%, 14%, 15,79% e 10,39% nos meses de setembro de cada ano, além da reposição de 100% da correção anual do piso nos meses de maio.

Assessoria de Comunicação do Solidariedade (MS)