A Comissão Parlamentar de Inquérito das Pirâmides Financeiras recebeu Alberto Fajerman, assessor da presidência da Gol Linhas Aéreas. Fajerman iniciou sua explanação com uma curta história das  milhas no Brasil. Os programas de milhagem começaram no Brasil com a Varig, foram adotados por todas as empresas e passaram por modificações como mais destinações ao uso das milhas, oferta de milhas por cartões de crédito e bancos e pagamentos híbridos de milhas mais dinheiro para a emissão de passagens. O executivo ainda disse que a Gol foi a única empresa aérea que não demitiu funcionários durante a pandemia e transportou cerca de 26 milhões de passageiros ano passado. Segundo ele, o Smiles é o maior programa de milhagens no Brasil.

As milhas da Gol

O presidente da CPI, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), iniciou os questionamentos ao indagar se existe permissão ou proibição para que os clientes possam comercializar milhas. Fajerman disse que a Gol não proíbe:

“Não existe uma proibição expressa. A transferência de milhas entre contas inclusive é permitida. O limite é que não se pode transferir milhas pra quem não tem um cartão”, esclareceu o executivo.

O executivo ainda explicou que a Gol nunca teve relação direta com a 123milhas:

“Apenas tenho conhecimento pela imprensa. Como a 123milhas conseguiu as milhas a gente imagina que seja com os titulares da conta. Mas a gente tenta fiscalizar o uso das milhas. Se alguém comprar 100 passagens com o mesmo cartão de crédito a gente começa a desconfiar que é mau uso do programa.”

Para a Gol, milhas não são ativos digitais

Ainda questionado por Aureo Ribeiro se ele acredita que a milha pode ser considerada uma moeda ou um ativo digital, o aeronauta disse que não:

“Para nós as milhas são uma expectativa de benefício que o cliente possa receber, um benefício futuro. O cliente faz uma viagem ou usa um cartão de crédito e tem a expectativa de converter essas milhas em passagens. Emitir milha não é emitir moeda. Nenhum auditor considerou as milhas uma moeda”, elaborou Fajerman.

Fajerman ainda disse que o programa de milhas é lucrativo para a empresa mesmo sem milhas expiradas:

“Na verdade a empresa quer tanto que as milhas sejam usadas que ela oferece outras oportunidades, como troca de milhas por produtos, para não deixar as milhas expirarem.”

Vítimas das pirâmides

Alberto Fajerman ainda afirmou que uma regulamentação do uso de milhas seria muito bem vinda pelo setor. Ele foi enfático ao dizer que apoia o trabalho da CPI e disse que gostaria que a prática de pirâmide financeira com milhas acabasse:

“Eu sou executivo da Gol mas em primeiro lugar sou brasileiro. Estou feliz em estar aqui para ajudar na investigação e no combate a essa prática criminosa. Nossa empresa também é vítima. A atuação da 123milhas nos prejudica. Milhas que poderiam ser usadas acabam fazendo parte de um golpe. A pessoa que adquire as milhas adquire milhas que não seriam usadas. E o passageiro que compra essas milhas poderia comprar a passagem da Gol mas não compra. Apoiamos totalmente essa Comissão e gostaríamos que essa prática acabasse”, finalizou Fajerman.

Contabilidade não é cooperação

O depoimento seguinte foi de Sebastião Marcos dos Santos, contador da 123milhas. O funcionário da empresa se esquivou da maioria das perguntas dos parlamentares. Quando respondia a alguma pergunta, era para dizer que não sabia ou não era informado por aquilo.

Mesmo assim, Sebastião surpreendeu os integrantes da CPI ao afirmar que, mesmo sendo contador, não sabia dizer se a empresa estava com boa saúde financeira e que nunca foi convidado a participar de nenhuma reunião de resultado. O contador ainda disse que a empresa pagava regularmente impostos e dividendos e que nunca enviou remessas de valores para o exterior.

Sebastião apenas se alongou um pouco mais ao explicar que fez os demonstrativos contábeis para a recuperação judicial da 123milhas:

“Elaborei os demonstrativos contábeis que foram enviados para o pedido de recuperação judicial. Os problemas foram identificados em agosto. Nesse momento o balanço de junho estava sendo elaborado. Conforme a norma de contabilidade fala, eventos subsequentes relevantes e importantes devem ser levados ao balanço a qualquer tempo e então, identificados em agosto, foram levados ao balanço de junho”, garantiu.

Finalmente, quando indagado por Aureo Ribeiro se faria uma delação premiada, ele disse que não se sentia confortável para responder a essa pergunta. Nesse momento o depoimento do contador foi encerrado.

Mais uma vítima do “Sheik dos Bitcoins”?

Douglas Horn Borcath Junior, um corretor de imóveis de Curitiba, foi ouvido em seguida para descrever negócios realizados com Francislei Vladevino da Silva, o “Sheik dos Bitcoins”. O empresário informou que realizou negócios num total de R$ 52 milhões de reais com o suspeito de ser o cabeça de um esquema que movimentou cerca de R$ 4 bilhões por meio de fraudes envolvendo pirâmide financeira com comercialização de criptomoedas.

O corretor de imóveis explicou que, dos R$ 52 milhões negociados com o “Sheik dos Bitcoins”, ele realizou uma série de distratos (desfez negócios) num total de aproximados R$ 30 milhões:

“Num determinado momento o Francislei estava com dificuldade de pagar as parcelas dele e me sugeriu pagar com criptomoedas. Nesse momento eu travei, coloquei o compliance da minha empresa em ação e, aconselhado pelos meus advogados desfiz todos os negócios com ele que pude.”

Douglas declarou ter recebido cerca de R$ 18 milhões de reais de Francislei e ainda aguarda a diferença:

“Ele me deve R$ 2,4 milhões, não tive ação de cobrança porque infelizmente a empresa está em recuperação judicial, eu estou aguardando pra habilitar meu crédito”, disse aos parlamentares da CPI.

Eventos de lutas e prejuízos com bitcoins

Márcio Borges Brito de Andrade, conhecido por Mamá Brito, empresário do ramo de academias e influencer, foi outra pessoa que afirma ter sido lesado pelo “Sheik dos Bitcoins”. Márcio Andrade trabalhou com Francislei Silva na produção de eventos de lutas entre influencers de internet e lutadores. Ele também foi instruído a investir em criptomoedas criando uma empresa parceira da Rentalcoins chamada Holy Spirit.

Mamá não conseguiu explicar as confusas relações comerciais que manteve com Francislei, mas falou que os eventos realizados em parceria com o “Sheik dos Bitcoins” resultaram em prejuízos e até no calote do cachê de influencers. Ele ainda alegou ter perdido R$ 180 mil e que a esposa dele perdeu R$ 1,5 milhão com o “Sheik dos Bitcoins”:

“Hoje eu considero o Francislei um inimigo meu, devido a tudo que ele me fez passar. Devido a quase eu terminar meu relacionamento, devido a eu perder o dinheiro da minha família, devido a eu ter que vender meus imóveis para sanar dívidas que não eram minhas. Então hoje eu não tenho relação nenhuma com esse cara.”

Empresa investigada

Paulo Bau, presidente da RCX Investimentos, também foi ouvido pela CPI. A corretora de investimentos está sendo investigada por suspeita de fraude por pirâmide financeira usando criptomoedas e teve suas operações paralisadas e os bens bloqueados.

Ouvido na condição de investigado, Paulo Bau não teve que jurar dizer a verdade, e poderia se negar a responder a perguntas que o incriminassem. Assim não revelou muitas informações. Ele informou, no entanto, que acredita que o sócio dele na empresa, Caio Lima, tenha fugido para o exterior: ‘Eu não tenho informação concreta sobre o paradeiro do Caio Lima, mas ouvi falar que ele estaria na Espanha.”

700 milhões em golpes

Regis Lippert Fernandes, um dos sócios da InDeal Investimentos, veio à CPI para tentar explicar as atividades da empresa, como ela faliu e o que aconteceu com cerca de 700 milhões de reais dos 24 mil clientes da empresa. A corretora gaúcha prometia ganhos de 15% ao mês aos seus clientes e está sendo investigada por fraude por pirâmides financeiras com criptomoedas.

O executivo, que responde a 8 processos criminais e foi preso quando a empresa foi alvo de uma operação da Polícia Federal, disse que acreditava na promessa de obtenção de 15% ao mês, devido ao desempenho dos traders, que também eram sócios da empresa:

“Tínhamos a convicção de que era possível render mais que isso e os 15% eram um retorno razoável para os clientes.”

Lippert ainda disse que o dinheiro bloqueado permite pagar os clientes, e que a empresa tentou oferecer um acordo para pagar os clientes e 50% aceitaram. Porém a operação da Polícia Federal impediu o pagamento aos clientes. Lippert, no entanto, não soube nem explicar porque foi preso. O Ministério Público pediu a falência da InDeal.

A Comissão Parlamentar de Inquérito continua tomando depoimentos nesta reunião.

Assista aqui à reunião da CPI.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara

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