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Câmara dos Deputados 24/06/2021

Medida Provisória que privatiza a Eletrobrás é aprovada na Câmara

Medida Provisória que privatiza a Eletrobrás é aprovada na Câmara
Fonte: Agência Brasil

No início da noite desta segunda-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou a MP (Medida Provisória) de privatização da Eletrobrás, uma das maiores estatais do Brasil no setor elétrico. O texto segue agora para sanção presidencial e representa uma vitória da agenda liberal do Congresso e do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Proposta em 1954 pelo presidente Getúlio Vargas, a Eletrobrás teve sua instalação concluída em 1962 no governo de João Goulart. De lá para cá, assumiu o papel de principal empresa de geração e transmissão de energia do país.

Ao todo, a companhia detém 48 usinas hidrelétricas, 12 termelétricas a gás natural, óleo e carvão, duas termonucleares, 62 usinas eólicas e uma usina solar, o que representa 30% do total da geração elétrica do Brasil.

Com a MP, ações da Eletrobrás poderão ser vendidas na Bolsa de Valores (B3) sem a possibilidade de serem compradas pela União ou por bancos públicos, em um processo que se chama capitalização. Ou seja, a ação diminui a participação da União no controle da empresa, que passará de do número de cerca de 60% das ações para 45%.

O governo defende que a privatização trará benefícios para o setor e para os cidadãos, como a diminuição da conta de luz e melhora nos serviços. No entanto, para a oposição, a privatização da estatal abre portas para o aumento da conta, que terá os valores controlados pela lógica do mercado. Além disso, riscos de apagões, como o ocorrido na região do Amapá em novembro de 2020, poderão ser mais frequentes, visto que o setor privado talvez não dê conta do volume de abastecimento elétrico do país.

Com informações de Agência Câmara, Brasil de Fato, UOL e G1.