O avanço da medicina e uma série de sinais fazem com que o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA) possa ser feito cada vez mais cedo. Mas nem toda pessoa com TEA tem esse diagnóstico precoce. Algumas dessas pessoas simulam um comportamento neurotípico e tentam esconder condutas comumente associadas ao TEA por anos, às vezes décadas, antes de serem diagnosticadas. Os adolescentes e adultos com diagnóstico mais tardio de TEA, no entanto, passam por muito sofrimento enquanto praticam essa camuflagem social de sua condição.

A transição para a vida adulta e a entrada no mercado de trabalho acabam dificultadas pelo esgotamento mental e emocional causados pela prática de camuflagem social, e muitas pessoas com TEA desenvolvem quadros graves de depressão e ansiedade por isso.

Acolhimento

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), atento a essa necessidade silenciosa da parcela adulta das pessoas com TEA, elaborou o Projeto de Lei 5538/2026, que tem por objetivo principal permitir ao indivíduo com TEA mais segurança e acolhimento em momentos importantes como a entrada no mercado de trabalho, o cuidado com a saúde mental e a aceitação deste indivíduo nos ambientes de forma natural e sem preconceitos.

O texto determina que o Poder Público deve produzir e divulgar informações e orientações técnicas sobre a proteção à saúde mental de pessoas com TEA, incluindo informações sobre esgotamento crônico, camuflagem social e dificuldades na transição para o mercado de trabalho e a vida adulta. A proposta ainda estabelece incentivos à investigação diagnóstica do Transtorno do Espectro Autista em pessoas adultas e idosas.

Prevenção

A matéria reconhece que um dos maiores fatores potencialmente responsáveis pelo bem-estar das pessoas com o TEA é a entrada no mercado de trabalho. Uma transição tranquila e confortável para esses indivíduos, caracterizada por um acolhimento compreensivo pelos colegas de trabalho, faz com que a pessoa com TEA se sinta menos pressionada e considere o ambiente menos hostil a ela.

Para alcançar esse resultado, o texto define que deve haver ofertas de condições de acesso, adaptação razoável e permanência como fatores de acolhimento e proteção da saúde da pessoa com TEA no ambiente de trabalho. Para isso, a proposta determina tanto a realização de campanhas educativas e programas de acolhimento no ambiente de trabalho quanto uma articulação entre os vários setores das políticas de trabalho e emprego, de forma que essa inclusão seja percebida de forma natural pela pessoa com TEA no ambiente de trabalho.

Maior alcance

Aureo Ribeiro argumenta que a lei que trata dos direitos e cuidados da pessoa com TEA (Lei Berenice Piana) proporcionou uma rede de cuidado para essas pessoas que eventualmente concentrou-se mais na infância, no esforço pelo diagnóstico precoce e pela inclusão das crianças com TEA no sistema educacional:

“Quando essa pessoa entra na adolescência e idade adulta a oferta de atenção específica torna-se escassa. Esta proposta tem diretivas que trazem mais facilidades para que as pessoas com TEA entrem no mercado de trabalho de forma mentalmente saudável e iniciativas que protegem essa saúde mental. Além disso, acrescenta à Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio diretrizes específicas para a proteção de pessoas com TEA. Dessa forma, permite o diagnóstico de adolescentes e adultos com TEA e garante o cuidado que vem depois, em especial a atenção à saúde mental.”

A proposta está pronta para análise pela Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano – Solidariedade na Câmara