O setor leiteiro brasileiro está passando por uma crise séria. A importação de grandes quantidades de leite em pó do Uruguai e da Argentina, para reconstituição e venda em território nacional, concorrendo com o leite brasileiro, abalou o mercado pecuário nacional.

Uma estimativa da Federação das Cooperativas Agropecuárias de Leite de Minas Gerais diz que cerca de 210 milhões de litros de leite têm sido reconstituídos por mês no Brasil, um volume semelhante à produção somada da Italac e da Piracanjuba, duas das maiores produtoras de leite do país. Como resultado, um levantamento da Federação apontou um número recorde de recuperações judiciais. Em 2024, foram  2.273 solicitações desse tipo, um aumento de 61,8% em relação a 2023.

A crise do setor leiteiro tem sido objeto de estudo e preocupação do deputado do Solidariedade Zé Silva (MG), que apontou o desgaste no mercado causado pela concorrência:

“O setor tem sofrido com a concorrência desleal de produtos importados, como o leite em pó reconstituído, que chega ao país a preços reduzidos e, muitas vezes, subsidiados. Essa prática compromete diretamente a renda e a sobrevivência dos produtores nacionais.”

Solução inspirada no Paraná

Para tentar resolver o problema da concorrência desleal, Zé Silva protocolou o  projeto de lei  5738/2025,  que visa estender a todo o território nacional a proibição da reconstituição de leite em pó e derivados importados destinados ao consumo humano.

A iniciativa é inspirada na Lei Estadual nº 22.765/2025, do Paraná, que já veda essa prática. O Projeto de Lei do parlamentar mineiro tem por objetivo impedir que o leite em pó importado seja reconstituído e comercializado como leite fluido ou utilizado na produção de derivados industrializados, evitando assim que tal movimento de mercado impacte negativamente o preço pago ao produtor e deixe de ameaçar a sustentabilidade econômica de milhares de famílias rurais. Segundo o parlamentar, a iniciativa paranaense e o PL 5378/2025, de alcance nacional, compartilham um mesmo propósito: defender o leite brasileiro, assegurar preço justo, promover a qualidade e fortalecer a economia rural:

“A proibição da reconstituição de leite importado é uma medida coerente com esse compromisso de estimular a pecuária leiteira nacional. Ela visa garantir que o produtor nacional tenha condições dignas de competir e continuar produzindo com qualidade, gerando emprego, renda e desenvolvimento para o país.”

A proposta está pronta para análise na Câmara Dos Deputados

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara