O deputado Zé Silva (SOlidariedade/MG) é envolvido com a reforma agrária há mais de trinta anos. Antes mesmo de se tornar parlamentar, um dos trabalhos pioneiros dele como extensionista rural foi no primeiro projeto de assentamento rural do Governo Brasileiro após a democratização: a Fazenda Barreiro, em Minas Gerais, durante a segunda metade da década de 80.

Parte da história da reforma agrária

Depois de décadas atuando na extensão rural e na agricultura familiar, Zé Silva acompanhou a evolução dos processos de reforma agrária e também das necessidades dos ocupantes dessas terras. Quem inicialmente precisava apenas de uma terra para trabalhar, passou a precisar de maquinário, eletricidade, assistência técnica e investimento em tecnologia, que vinham na forma da atuação do extensionismo rural. Vieram ainda as demandas por infraestrutura, saúde e educação para as regiões. Além disso, cada vez mais os trabalhadores do campo precisavam de agilidade da União para poder ter em seu nome o título da terra que ocupavam.

Atento a essa necessidade, e ciente de que a Lei da Reforma Agrária atualmente só garante a regularização para os lotes criados antes de 22 de dezembro de 2014, o parlamentar mineiro apresentou o PL 4408/2021 que regulariza a ocupação de lotes em assentamentos criados há pelo menos dois anos sem precisar de autorização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Para ter direito ao lote, o trabalhador rural deve ocupar o terreno requerido por pelo menos seis meses.

Medidas complementares

Além disso, para manter a reforma agrária como uma medida pública sustentável, o projeto propõe uma série de medidas estruturantes:

• A União deve realizar um planejamento físico e financeiro para as etapas de implantação e desenvolvimento dos assentamentos para todas as áreas adquiridas para fins de reforma agrária;
• O Poder Público terá que priorizar assistência técnica e extensão rural aos projetos de assentamento, bem como infraestrutura básica de água, eletricidade e estradas, e acesso à saúde e educação na região; e
• O Incra poderá fazer doações de áreas remanescentes dos assentamentos aos estados e municípios, sem licitação, para obras de interesse público ou social para a região.

Para Zé Silva, agilizar a entrega oficial dos terrenos aos seus ocupantes é essencial para completar o círculo virtuoso que a reforma agrária traz para as regiões de assentamentos:

“O agricultor que não tem título da terra é igual ao cidadão que não tem identidade e CPF, ele não existe para o governo e não tem a sua propriedade. O documento de terra é um direito, e uma lei que preveja o tempo de ocupação como parâmetro para o direito a essa terra com certeza será um legado que estamos deixando para a reforma agrária brasileira”, finalizou o deputado.

A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara