A regulamentação que trata sobre o uso de bicicletas, veículos leves autopropelidos e ciclomotores foi debatida em audiência pública na Comissão Especial de Alterações no Código de Trânsito Brasileiro no dia 6 de maio.

A popularização de veículos leves elétricos ou eletricamente assistidos, como patinetes ou bicicletas elétricas, resgatou a necessidade de se discutir a regulamentação desses veículos de pequeno porte no Brasil. A Audiência contou com especialistas em mobilidade e em trânsito urbano, bem como representantes de grupos de ciclistas.

Confusão regulatória

Uma das principais polêmicas em relação a esses veículos elétricos de pequeno porte é que no Brasil a regulamentação não é detalhada o suficiente para definir a qual categoria cada um pertence e o que é necessário para que cada um desses veículos possa circular de forma regularizada.

Os palestrantes explicaram que existem três grandes categorias de veículos elétricos de pequeno porte:

. Veículos autopropelidos: pequenos veículos com motores de até 1000w de potência e velocidade máxima limitada a 32km/h;
. Bicicletas elétricas: o motor de até 1000w apenas auxilia o ato de pedalar e não possui acelerador manual; e
. Ciclomotores elétricos: motores de até 4000w de potência máxima e velocidade máxima limitada a 50km/h.

Felipe Alves, diretor da Zona 30 Consultoria em Mobilidade Humana, explica que a ausência regulatória acaba por fazer com que veículos sejam vendidos de forma errônea e a própria regularização desses veículos junto aos Detrans é prejudicada:

“Acredito que sejam necessários mais estudos para determinação de novos parâmetros para melhorar e tornar mais clara a classificação de veículos elétricos leves.”

Inadequados para ciclovias

O fundador da Comissão de Segurança no Ciclismo do Rio de Janeiro, Raphael Pazos, concordou com Alves, e lembrou que as definições pouco detalhadas também dificultam a fiscalização dos veículos elétricos de pequeno porte. Além disso, ele lembrou que a circulação indiscriminada de veículos elétricos de pequeno porte está colocando em risco as pessoas:

“Eu estou defendendo aqui as ciclovias para os ciclistas e as calçadas para os pedestres. O que estamos vendo é ciclomotores muito potentes sendo usados nas ciclovias e calçadas como autopropelidos, quando deveriam ser veículos vendidos com um Renavan gravado no quadro, emplacados e serem conduzidos por motociclistas com habilitação.”

O coordenador-geral de segurança viária da Secretaria Nacional de Trânsito, Daniel Tavares, reconheceu o problema da venda de ciclomotores como veículos autopropelidos:

“Temos o desafio no Código de Trânsito de definir o que são veículos autopropelidos e o que são ciclomotores, e tratar cada veículo de acordo com o que dita a Lei. Precisamos trazer esses veículos para dentro da legislação para que o restante da legislação possa ser a eles aplicado.”

Risco da velocidade

Lorena Freitas, do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento do Brasil, também demonstrou preocupação com a segurança de ciclistas e pedestres, e defendeu um argumento que já havia sido apresentado em outras audiências públicas da Comissão: a de diminuir a velocidade das vias urbanas e de remodelar essas vias para tornar o trânsito mais cadenciado e menos agressivo:

“Isso funciona com os carros e com esses novos veículos de pequeno porte que transitariam em vias destinadas a eles. Com esse cuidado não se coloca a população em risco em vias que seriam pouco seguras para pedestres ou determinados veículos”

Regulamentação

O deputado do Solidriedade Aureo Ribeiro (RJ), relator da Comissão Especial, explicou que as opiniões trazidas na reunião de hoje serão consideradas na elaboração do Relatório, e que as ideias e conceito estão sendo debatidos entre os integrantes do Colegiado.

“Nosso objetivo é ter um código seguro, com a premissa principal de proteger e salvar vidas, e que não gere impacto na saúde pública.  Entendemos aqui que essa comissão vai ter oportunidade de organizar essa mobilidade urbana, organizar os autopropelidos, os ciclomotores, criar um entendimento na discussão. Não é um tema fácil, mas a gente está propondo algumas soluções para esse tema, como dar permissão para que um jovem possa pilotar um ciclomotor com 16 anos de idade, mas para isso ele vai ter que fazer uma autoescola, ter uma noção básica do que é trafegar na via, trafegar num bairro, aprender a guiar de forma segura. Da mesma forma os ciclomotores terão que ser fiscalizados e regularizados junto aos Detrans para poderem rodar. Trânsito seguro é proteção de vida, menor investimento em saúde e também um futuro melhor para todos.”

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Bruno Angrisnao / Solidariedade na Câmara

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