O presidente do Solidariedade, deputado federal Paulinho da Força (SP), apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 233/2025, que susta todas as modificações no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) implementadas por um Decreto publicado pelo Governo Federal e que entraram em vigor em 23/05. O decreto do Executivo 12.466/2025 introduziu majorações na base de cálculo das várias situações de incidência do IOF.

Entenda os aumentos do IOF trazidos pelo Decreto do Executivo

Para operações de crédito à pessoa jurídica a alíquota máxima do imposto foi elevada de 1,88% para até 3,95%. A exceção fica para microempresas individuais e empresas sujeitas ao regime Simples Nacional, que antes pagavam 0,88% e agora pagam 1,95% para operações superiores a 30 mil reais.

Para operações de câmbio, o IOF foi elevado de 0,38% para 3,5% em operações de saída de recursos do país. A alíquota fica mantida nos 0,38% para operações de entrada de recursos. Cartões de crédito internacionais e modalidades afins de pagamento agora também pagam 3,5% de IOF. Para quem compra dinheiro estrangeiro diretamente a alíquota também sobe de 1,1% para 3,5%. Esse movimento interrompe de forma abrupta a redução gradual do IOF nas operações de câmbio a zero, um compromisso econômico do Brasil com a OCDE.

O Governo também introduziu uma alíquota de 5% de IOF para quem realiza aportes superiores a 50 mil reais mensais em planos de previdência privada na modalidade VGBL.

Equívoco

Paulinho da Força argumenta que o aumento do IOF em várias situações vai frear significativamente a economia brasileira, ao introduzir mais carga tributária num sistema já sobrecarregado, e por isso apresentou esse PDL para sustar o decreto do Executivo:

“Em um cenário que demanda estabilidade e fomento à atividade produtiva, o aumento do IOF pode gerar consequências indesejadas como a elevação do custo do crédito, o que desestimula investimentos, a expansão de negócios e o consumo. Além disso, a proposta pode causar a diminuição da capacidade de investimento das empresas, reduzindo a geração de empregos e a produção de bens e serviços, bem como pode resultar na elevação de custos financeiros para as empresas, que pode ser repassado aos preços dos produtos e serviços, o que pode causar uma pressão inflacionária”

O Projeto de Decreto Legislativo está pronto para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara