Foi aprovado na Câmara dos Deputados, na última terça-feira (3), por 296 votos a 136, o Projeto de Lei 2633/2020, que tem como relator o deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), e que trata de Regularização Fundiária no Brasil.

O projeto é de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), e segundo o relator, a regularização de imóveis poderá beneficiar mais 150 mil famílias de pequenos produtores distribuídos no Brasil. 

As novas regras valerão para imóveis da União e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em todo o País, inclusive terras ocupadas nas áreas da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus).

O tamanho da propriedade ocupada que poderá ser regularizada com dispensa de vistoria do Incra, passa de quatro para seis módulos fiscais.

 “São pessoas que esperam há 40 anos pelo andamento do seu processo que tramita dentro do Incra. Que desejam acessar o título, conseguir financiamentos públicos e privados para melhorar a produção nacional e a qualidade de vida de sua família. É mais uma vitória do produtor brasileiro”, destacou o relator, deputado Bosco Saraiva.

O PL prevê que todas as áreas da Suframa deverão estar autorizadas a regularizar imóveis de até quatro módulos fiscais, desde que comprovado o exercício de ocupação e exploração direta, mansa, pacífica e produtiva por si ou por seus antecessores, precedida de vistoria e demais dispositivos da Lei.

Conforme dados da Suframa, atualmente existem 1.800 ocupações, o que corresponde a, aproximadamente, 9 mil pessoas que ocupam, trabalham e produzem na região entre a cidade de Manaus e Rio Preto da Eva e que poderão ser regularizadas com a aprovação do PL 2633/2020.

É importante destacar que a regularização fundiária ocorrerá na forma de critérios estabelecidos pela Suframa e aprovados pelo seu Conselho de Administração.

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Assessoria de Comunicação