Um projeto de lei de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro (RJ) pode melhorar o atendimento a pessoas com deficiência auditiva em todo o serviço público no país. O PL 378/2022 cria a Central de Videochamada em Libras, com recursos de linguagem escrita e visual.

De acordo com pesquisa de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), existem 17,3 milhões de pessoas acima de dois anos com algum grau de deficiência no Brasil. Dentre os que têm acima de 14 anos e poderiam trabalhar, cerca de 1,3% têm deficiência auditiva. O percentual entre a população idosa do país é ainda maior: são 1,5 milhão de pessoas, correspondente a 4,3% de todas as pessoas acima de 60 anos.

Na justificativa de seu projeto, o deputado Aureo lembra que, durante a pandemia da Covid-19, a utilização de meios eletrônicos para comunicação facilitou o acesso a serviços que estavam fechados em espaços físicos. “Entretanto, para os deficientes auditivos e surdoscegos, a comunicação por voz não é uma alternativa para a realização, por exemplo, de consultas médicas online, para o registro de uma ocorrência na delegacia ou para obter informações sobre benefícios sociais e previdenciários do governo, caso não exista um intérprete de Libras ou o uso de outros recursos, como legendas”, argumenta o parlamentar.

Por isso, seu projeto prevê a criação da central de atendimento telemático, incluindo obrigatoriamente vídeochamada com intérpretes de Libras e o uso de legenda e outras imagens. Aureo reforça que é preciso incluir todos esses formatos porque nem todas as pessoas com deficiência auditiva sabem falar a Língua Brasileira de Sinais.

Dessa forma, o PL 378/2022 obriga a utilização da Central de Videochamada em Libras no atendimento pelos órgãos públicos e entidades da Administração Pública Federal Direta e Indireta da União, dos Estados e dos Municípios,
incluindo escolas, hospitais, delegacias, serviços de emergência e demais repartições públicas. A Central deverá ser interligada entre os diversos órgãos da Administração em todo o país e abranger também os serviços prestados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Pelo projeto, o acesso a essa central será gratuito e deverá funcionar 24 horas por dia. O PL também aponta que as despesas para a criação e implementação da central ficarão por conta da atual estrutura administrativa, com remanejamento das dotações orçamentárias existentes, não sendo necessária a criação de novos cargos ou funções.

O projeto tramita na Câmara em caráter conclusivo nas comissões, ou seja, não precisará passar pelo plenário. A primeira comissão a analisá-lo será a de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp).