Hoje, celebra-se o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A comemoração está associada à data da criação do Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei n° 9.841, de 5 de outubro de 1999) e regulamentada pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.

Não é segredo para ninguém que a pandemia ocasionada pela Covid-19 trouxe impactos à economia brasileira que possivelmente serão sentidos pela população por alguns anos, no entanto, caminhando na contramão, o número de micros e pequenas empresas cresceu em todo o Brasil.

De acordo com o Ministério da Economia, em 2020, foram abertas 19,9 milhões de empresas, das quais, 11,2 milhões eram de MEIs (Microempreendedores Individuais), o que corresponde a 56,6% do total. A opção por esse modelo de empresa tem crescido por haver menor burocracia e menor cobrança de impostos, sem contar que a inovação em novos modelos de negócios se fez totalmente indispensável.

Para Simplício Araújo, presidente do Solidariedade no Maranhão e secretário nacional de Assuntos Parlamentares do partido, os números com relação ao aumento na abertura de novas empresas estão relacionados a diversos fatores, em especial, o tempo gasto para a abertura de novos negócios. “De acordo com dados do Jucema (Junta Comercial do Maranhão), o maranhense leva em média 2h36 para a abertura de uma nova empresa, é o tempo mais rápido do Brasil”, ressalta Simplício.

Se comparado os meses de janeiro, fevereiro, março e abril de 2021 em relação ao mesmo período de 2020, o tempo médio no processo de abertura de novas empresas diminuiu em quase todo o Brasil, houve uma redução de 16h, o que tornou o tempo médio para abertura de empresas no primeiro quadrimestre do ano, em 3 dias e 5h. (Atualmente o tempo médio para abertura de novos negócios em todo o país é de 2 dias e 13h).

Já o Distrito Federal foi a unidade federativa que apresentou o menor tempo na abertura de novos negócios no primeiro quadrimestre de 2021: um dia e 11h e a Bahia foi o estado que registrou o maior tempo: oito dias e 18h.

De acordo com Simplício, a pandemia, certamente, foi o principal fator para o fechamento de milhares de outras micros e pequenas empresas. “Muitas empresas não conseguiram retornar ao mercado, que já estava fortemente abalado pela crise econômica. A instabilidade política também contribuiu para que as empresas não retornassem, tendo em vista a instabilidade da política externa adotada pelo Governo Federal”, explica.

Expandir, desenvolver-se profissionalmente e modernizar o próprio negócio, sem dúvida, está entre as principais vantagens de se tornar um microempreendedor. “Com a formalização, o empresário pode ir em busca de linhas de crédito, ampliação do negócio, além de poder contribuir para o aumento da competitividade e a redução das desigualdades sociais e regionais”, diz Simplício.

Já as maiores dificuldades, de acordo com ele, envolvem os processos burocráticos em algumas cidades para que se crie o próprio negócio, além da instabilidade do mercado de trabalho e da economia brasileira.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério da Economia em 26 de maio de 2021, no primeiro quadrimestre de 2021, foram abertas 1.392.758 empresas, o que representa um aumento de 17,3% em relação ao último quadrimestre de 2020, além de aumento de 32,5% quando comparado com o primeiro quadrimestre de 2020.

O estado do Tocantins foi o que apresentou o maior crescimento percentual de empresas abertas no primeiro quadrimestre de 2021, com aumento de 39,1% em relação aos quatro primeiros meses de 2020.

Os números de registro de novos negócios reforçam que o brasileiro tem optado cada vez mais pelo empreendedorismo e de acordo com Simplício Araújo, essa é a solução para driblarmos a crise financeira e fazer com que o país volte a gerar receita e crescer.

Projetos e Leis

Simplício ressalta que no estado do Maranhão, alguns projetos e leis que fazem menção as micros e pequenas empresas foram aprovadas ou estão em andamento, um deles é o projeto “Produzido no Maranhão”, marcado por sua diversidade, qualidade e potencial empreendedor. Enfoca as micros e pequenas empresas locais, seus integrantes e têm transformado diversas histórias em todo o território maranhense.

“Programa Maranhão Mais Produtivo”, desenvolvido para dar oportunidade às micro e pequenas empresas instaladas no estado, ampliando o acesso a novos mercados. Neste projeto, a Seinc (Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Energia do Maranhão) estabelece contato do micro e pequeno empreendedor com a classe empresarial e fortalece o seu posicionamento no mercado.

“Ciclo de Seminários Estratégicos”, “Mais Desenvolvimento”, “Cidade Empreendedora” e o programa “Trabalho Jovem”, lançado em 2021, que visa dar oportunidade para 35 mil jovens em todo o Estado.

“Maranhão Mais Empresas” é um programa de desenvolvimento industrial e de integração econômica. A iniciativa objetiva fomentar e diversificar a indústria e o agronegócio no estado do Maranhão, visando o desenvolvimento de centros industriais e fortalecimento das cadeias produtivas locais, promovendo o aumento da produção e a ampliação e atração de novos negócios.

Em âmbito nacional, em 2021, houve a aprovação via Câmara dos Deputados do projeto “PRONAMPE” (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que trouxe políticas de crédito permanente e estabeleceu condições dos financiamentos do programa, de modo que, as micro e pequenas empresas continuam recebendo crédito com juros mais baixos do que os encontrados no mercado por meio de operações garantidas pelo governo.

“Medida Provisória 936”, autorizou a suspensão de contrato e redução de jornada e salário de empregados, com o objetivo de preservar empregos na pandemia; além da MP que se refere ao pagamento dos tributos federais, estaduais e municipais que compõem o Simples Nacional.

“Ao longo dos últimos sete anos, temos investido na diversidade da economia, e ser diverso tem proporcionado buscar programas, iniciativas e projetos que amparem os micros e pequenos empreendedores em todas as regiões do Maranhão, assim, fortalecemos o que é do Maranhão, dentro dele e para ele”, finaliza Simplício.