A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já regulamenta o índice máximo de reajuste de planos de saúde individuais e familiares, mas não estabelece esse limite para planos coletivos, como os contratados por empresas para seus funcionários. O índice de reajuste nestes casos é de livre negociação entre as operadoras de planos de saúde e as empresas contratantes.

Atenta a essa situação que pode resultar em excessos por parte das operadoras dos planos, a deputada do Solidariedade Maria Arraes apresentou um projeto de Lei que quer, também, regulamentar um percentual máximo de reajuste para os planos coletivos.

O PL 1424/2023 propõe que o limite desse reajuste seja o da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) nos últimos doze meses anteriores somado ao aumento real do salário mínimo.

A parlamentar pernambucana argumenta que atualmente a relação de forças entre as partes negociantes é desigual: “Acredita-se no poder de barganha das coletividades que, entretanto, é muito pequeno, em razão da assimetria de poder econômico, do conhecimento técnico e de informação. Com isso, os reajustes dos planos coletivos pequenos geralmente são mais altos do que os firmados como limite pela ANS aos planos individuais. Esperamos que essa proposta contribua para a criação de regras mais justas para os consumidores de planos de saúde,” conclui Maria Arraes.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara