A violência policial se tornou um dos principais problemas de segurança pública no Brasil. Entre 2013 e 2023 a letalidade policial subiu 188%. Os números caíram 4,2% em 2024 em relação a 2023, mas ainda são assustadoramente altos: 6121 pessoas morreram pelas mãos daqueles servidores públicos que juraram protegê-las.

Etapa negligenciada na seleção

A deputada do Solidariedade Maria Arraes (PE), aponta que, além de fatores externos já apontados como responsáveis pela violência policial, como os altos índices de criminalidade e também o uso de armamento pesado pelos criminosos em confrontos com a Polícia, um fator inerente aos próprios indivíduos que servem nas forças policiais pode estar sendo negligenciado: a pouca atenção e a falta de rigidez normativa dada à avaliação psicológica a que são submetidos os candidatos em concursos públicos tanto para as Polícias Civil quanto Militar:

“As falhas nessa etapa de avaliação podem gerar consequências desastrosas para a sociedade, por permitirem que pessoas psicologicamente inaptas ao serviço público sejam expostas à atuação em funções públicas com alto nível de estresse e exigência de tomadas de decisões rápidas em situações críticas.”

Regras mais claras

Para resolver essa lacuna no processo seletivo, Maria Arraes apresentou o Projeto de Lei 535/2025, que torna mais claras e rígidas as regras para os testes psicotécnicos a que os candidatos a servidores de segurança pública sejam submetidos. A proposição tem dois pilares fundamentais:

. Exigir que, caso constatada anterior reprovação do candidato para o serviço almejado em avaliação psicológica realizada no âmbito de um concurso público, além da nova avaliação, sejam adotadas providências complementares que visem averiguar, com maior robustez, a real condição psicológica do candidato; e

. Impedir que candidatos reprovados em mais de uma avaliação psicológica realizada no âmbito de um concurso público possam assumir cargos públicos cujas atribuições se relacionem diretamente com a segurança pública.

O texto ainda aponta que essas exigências devem ser adequadas tanto aos processos seletivos relativos às Polícias Civil (regidos pela Lei Geral dos Concursos) quanto aos das Polícias Militares (com requisitos descritos na Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios), inclusive modificando essas legislações onde necessário.

Esperança pela melhora

Para a deputada, todo passo em direção a uma polícia melhor preparada é um passo em direção a uma sociedade menos violenta:

“Esses cargos envolvem, indiscutivelmente, extrema pressão e tensão psicológicas na atuação cotidiana. Para cumprir essa missão é necessário um indivíduo psicologicamente apto e preparado. Esperamos que essa proposta seja aprovada rapidamente, pois é um tema extremamente relevante para a sociedade.”

A proposta está em análise na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara