Ao derrubar os 26 vetos presidenciais à Lei de Licitações (14.133/2021), o Congresso Nacional concluiu a discussão sobre o texto. Agora ele está em vigor conforme aprovado pelos parlamentares em 2019, com relatoria do deputado federal Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

Entre os itens que haviam sido vetados e voltaram a valer estava o artigo possibilitando que municípios e estados poderiam dar preferência à  produção local em relação a produtos importados. Também receberam vetos os itens sobre a publicação de notas fiscais de fornecedores no novo Portal Nacional de Contratações Públicas; o depósito antecipado de parcelas de obras aos contratados, e a consideração de técnica e preço para os contratos acima de R$ 300 milhões.

Augusto Coutinho destaca os avanços promovidos pela nova Lei de Licitações. “Procuramos fazer uma lei para atacar fortemente um grave problema que se tem que são as inúmeras obras paralisadas por todo o Brasil, por diversos motivos, não só por falta de quem está executando a obra, mas também muito por falta do próprio gestor e do poder público cumprirem os compromissos com quem está executando a obra”, comenta.

O relator comemorou o reconhecimento do Congresso ao trabalho feito pela lei. “A gente fez tudo com muito diálogo, ouvindo muitos setores da sociedade, setores representativos, e a gente tem a convicção de que entregará ao Brasil uma Lei de Licitações atualizada, transparente e que vai evitar que a gente tenha tantas obras paralisadas e tantas compras mal feitas no país”, conclui.