Pensada para garantir opções de lazer a crianças com deficiência física em Carapicuíba, a lei municipal 3.391/2016, de autoria da Professora Sônia, foi fruto de um debate com a sociedade para assegurar, por força de lei, a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência na cidade. Os debates ocorreram durante o segundo mandato da Professora como vereadora (2008/2016).

Segundo a autora da lei, cada artigo foi pensado com a participação de famílias que há anos lutam por acessibilidade em Carapicuíba e que culminou na instalação do primeiro playground com brinquedos adaptados da cidade, no Parque Gabriel Chucre. “Foram dias seguidos de muitas reuniões e pesquisas para montar uma lei que garantisse equipamentos públicos de lazer às crianças, e após cinco anos, conquistamos o primeiro playground acessível”, disse Professora Sônia.   

A lei determina que a prefeitura implante, de forma gradativa, brinquedos adaptados, de uso exclusivo ou comum a todos, em praças, parques e demais áreas de lazer existentes, com instruções de uso.  

“Quando pensamos na lei, sabíamos que não era uma pauta de primeira hora na ordem pública em Carapicuíba, mas que devia ser contemplada, apesar do orçamento limitado. Hoje, vemos que valeu lutar para incluir o direito das crianças na pauta da cidade”, explicou.

O direito de acesso e uso a brinquedos adaptados não é recente. A partir da promulgação da Lei Federal nº 10.098/2000, no mínimo 5% (cinco por cento) de cada brinquedo e equipamento de lazer existentes em parques e espaços de uso público devem ser adaptados e identificados, tanto quanto possível, para possibilitar sua utilização por pessoas com deficiência, inclusive visual, ou com mobilidade reduzida.

Assessoria de comunicação