O Orçamento público para 2022 passou por mais uma etapa nesta semana. Depois de sancionar com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo federal enviou ao Congresso o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo a estimativa de receitas e despesas para o próximo ano. Entre os destaques estão a ausência de reajuste para servidores e a previsão de aumento do salário mínimo para R$ 1.169.

O processo de aprovação do Orçamento Anual passa por três etapas. O Plano Plurianual (PPA), definido uma vez a cada quatro anos, aponta diretrizes, objetivos e metas da administração pública para o período. Com base nas ações indicadas no PPA, o Congresso Nacional aprova no primeiro semestre de cada ano a LDO enviada até abril pelo governo, elencando metas e prioridades para os gastos públicos no ano seguinte. No segundo semestre, o Poder Executivo envia a LOA, que traça a execução do plano previsto, com a programação financeira e orçamentária.

Na LDO aprovada pelo Congresso em julho, havia a previsão de aumento do salário mínimo de R$ 1.100 para R$ 1.147 em 2022, inflação de 3,5%, crescimento do PIB de 2,5% e taxa básica de juros média de 4,7%. As prioridades serão o Programa Nacional de Imunização (PNI), agenda para a primeira infância, despesas do Programa Casa Verde e Amarela (de moradia), voltadas a municípios de até 50 mil habitantes, e ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Outros destaques do Orçamento

O texto da LOA enviado esta semana pelo governo alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.169 (ainda no limite da inflação), mas manteve a inflação prevista em 3,5% e o crescimento do PIB em 2,5%. A proposta também não inclui previsão de auxílio emergencial, nem aumento do valor destinado ao Bolsa Família em 2021, nem reajuste para servidores – em 2021 apenas os militares receberam aumento.

Para a área de saúde, a matéria prevê um acréscimo de R$ 10,697 bilhões, sendo R$ 7,1 bilhões para o combate à Covid-19, dos quais R$ 3,9 bilhões vão para o programa de vacinação nacional contra a doença. Para o Fundo Eleitoral, o governo reduziu a previsão da LDO, que era de R$ 5,7 bilhões para R$ 2,128 bilhões.

Uma novidade destacada por especialistas é a previsão de concursos públicos com 41,7 mil vagas em órgãos do Executivo, universidades federais e agências reguladoras. Há três anos não havia processos seletivos nessas áreas indicados no Orçamento.

A LOA agora será analisada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, em sessão do Congresso Nacional.