Durante evento da ABCZ em Uberaba, o deputado federal Zé Silva, promoveu audiência com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, Diretoria da Emater-MG e o Secretário de Agricultura de Minas sobre as dificuldades dos agricultores em acessar o CAF (Cadastro da Agricultura Familiar), que substitui a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf).

A mudança (CAF/ DAP) ocorreu em novembro de 2022 e os agricultores ainda estão tendo inúmeros problemas ao acessar o programa para elaboração do Cadastro, portando, foi proposto por meio de Indicação protocolada no Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar mudança em carácter emergencial para a prorrogação da DAP automática por seis meses. Com a medida os agricultores familiares não serão prejudicados ao acessar as políticas públicas.

O CAF identifica a UFPA (Unidade Familiar de Produção Agrária) e não apenas as pessoas físicas que a integram, bem como caracteriza o EFR (Empreendimento Familiar Rural) e as formas associativas da agricultura familiar (Cooperativa e Associação). O cadastro é voluntário e os dados necessários para seu registro são fornecidos pelo beneficiário.

Informações: Solidariedade MG