Evento será palco para discutir a legislação e o impacto do selo na valorização dos queijos artesanais

No dia 13 de abril, às 13h, acontecerá um evento de grande relevância para os produtores e apreciadores de queijo, o 3˚ Mundial do Queijo, onde será realizado um painel dedicado aos Desafios na Implementação do Selo Queijo Artesanal, sob a moderação do Deputado Federal Zé Silva, um dos grandes defensores da produção de queijos artesanais em Minas Gerais e no Brasil.

O painel contará com a participação de renomados especialistas do setor, como Otávio Maia, presidente da EMATER-MG, instituição que desempenha um papel crucial no desenvolvimento da agropecuária em Minas Gerais; Leandro Moyano, consultor técnico de consórcio público intermunicipal da AMM, trazendo uma perspectiva valiosa sobre os desafios enfrentados pelos municípios na implementação de políticas relacionadas ao queijo artesanal; e José Carlos, que tem mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM-SP), graduado em Direito, com especialização em Direito Administrativo Prático, pela Universidade de Uberaba (Uniube), e em Divisão de Poderes, Ministério Público e Judicialização, pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPMG (CEAF/MPMG). Promotor de Justiça, ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em agosto de 1991.

Esta é uma oportunidade para debatermos questões cruciais para o desenvolvimento sustentável do setor. É um convite para explorarmos soluções inovadoras, promovermos a integração entre os diversos atores envolvidos e fortalecermos o compromisso com a qualidade e autenticidade dos nossos queijos artesanais”, explica o Deputado Federal Zé Silva.

Na ocasião, será abordado sobre a Lei 13.860/2019, de autoria do Deputado Federal Zé Silva, que regulamenta a produção dos queijos artesanais. Esta legislação estabelece que o queijo artesanal é elaborado por métodos tradicionais, valorizando a cultura e as práticas regionais, e define requisitos para a produção, como a participação em programas de controle de qualidade e a rastreabilidade dos produtos.

A obtenção do Selo Queijo Artesanal é de grande importância para os produtores, permitindo a comercialização dos produtos no Brasil e no exterior, simplificando a burocracia para registro e comercialização, além de garantir a valorização territorial e a segurança dos consumidores.

Dessa forma, os municípios passam a ter autonomia para conceder o Selo, que autoriza o trânsito de produtos fiscalizados por profissionais municipais, sem necessidade de auditorias do Estado ou do Ministério da Agricultura, simplificando o processo e promovendo a universalização da política de acesso à comercialização desses produtos em todo o país.

“O Selo Queijo Artesanal não é apenas uma marca, é o reconhecimento do trabalho árduo dos produtores, a garantia de qualidade para os consumidores e a preservação de uma tradição centenária”, explica Silva.