Na noite da última quinta-feira (5), na Câmara dos Deputados, por 23 votos a 11, os deputados federais integrantes da comissão especial formada para analisar a PEC do Voto Impresso, rejeitaram o texto apresentado pelo relator do projeto, Filipe Barros (PSL-PR), que propunha a impressão do voto já nas eleições de 2022 como procedimento obrigatório.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que, apesar da derrota na comissão, a proposta poderá ser levada para votação direta pelo plenário da Casa. “As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito”, afirmou.

O deputado Junior Mano (PL-CE) foi designado como novo relator, e, entre suas funções está redigir o parecer pela rejeição do texto e pedir o seu arquivamento, uma vez que o texto anterior era a favor da PEC do Voto Impresso. O novo texto deverá ser votado já nesta sexta-feira (6), às 18h, e a expectativa é que ele consiga apoio da maioria dos colegiados.

Para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), a derrota é bastante significativa, pois, a impressão do voto é uma de suas atuais bandeiras, já que rotineiramente lança suspeitas de fraudes em relação ao voto eletrônico.

O voto impresso foi considerado inconstitucional em 2018 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e é criticado pela Justiça Eleitoral. Desde 1996, quando as urnas eletrônicas passaram a ser o meio oficial de coleta de votos nas eleições de todo o país, nunca houve comprovação de nenhum tipo de fraude na contagem dos votos.

O Solidariedade defende e confia na segurança das urnas eletrônicas e diz não a todo e qualquer tipo de retrocesso ou autoritarismo.

Para valer nas eleições de 2022, qualquer mudança nas regras eleitorais tem de ser aprovada até outubro.

Informações: Jornal O Globo