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Maria Arraes propõe penas mais duras para quem provoca incêndios criminosos

16/10/2024 | Meio Ambiente

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NÃO É NÃO: Mulheres ganham importante instrumento de defesa contra a violência

07/12/2023 | violência sexual

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Proposta de Maria Arraes quer proteger a propriedade de vítimas de violência

30/11/2023 | Violência Doméstica

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Aureo Ribeiro apresenta três projetos de lei voltados ao combate às milícias

24/11/2023 | Projeto de Lei

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Aureo Ribeiro propõe mecanismo para diminuir sobrecarga no Poder Judiciário

09/11/2023 | Justiça

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Câmara aprova texto que dá prioridade no SUS ao atendimento físico e psicológico de mulheres vítimas de violência

01/11/2023 | Mulheres

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