A Câmara dos Deputados aprovou no dia 28/05 um projeto do deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) que cria o Protocolo de Emergência Justa e Ágil, o Proteja (PL 2922/2022). O Protocolo determina que os aplicativos de transporte individual, como Uber e 99, ofereçam um botão de pânico, visível de forma contínua dentro do aplicativo e de fácil acesso a passageiros e motoristas.

Como funcionará o Proteja?

O Protocolo estabelece que o “botão de pânico” deve ficar disponível e visível no aplicativo durante toda a viagem. Ao ser acionado por uma vítima em iminente ameaça de agressão, o botão de pânico imediatamente aciona um sistema de comunicação e compartilhamento de informações em tempo real com autoridades de segurança pública. O botão também informa em tempo real a localização do veículo para essas autoridades. Todas as informações coletadas pelo sistema em uma emergência devem ficar armazenadas pela operadora do aplicativo durante todo o período necessário para cumprimento dos fins legais. Finalmente, o sistema deve ser ofertado de forma gratuita para os usuários dos aplicativos, sejam passageiros ou motoristas.

Como vai funcionar o sistema de comunicação e compartilhamento de informações?

O Protocolo determina que as empresas disponibilizem, imediatamente após o acionamento do botão de pânico, um atendimento virtual silencioso, sigiloso e não verbal. Esse atendimento será estruturado com base em perguntas diretas e respostas objetivas, do tipo “sim” ou “não”.

Essa escolha foi motivada por seu potencial de garantir comunicação rápida e de baixo risco em situações de perigo. Assim, mulheres que estiverem sob vigilância ou impedidas de falar poderão, ainda assim, interagir com o sistema e transmitir informações suficientes para que a central de atendimento da plataforma compreenda a gravidade do caso e adote as medidas necessárias.

O sistema é um recurso de comunicação minimizada, pensado para preservar a segurança da usuária e assegurar a discrição do contato mesmo sob ameaça direta. Somada à localização por GPS em tempo real do veículo, a medida permite a intervenção preventiva pelas autoridades antes que uma potencial agressão se concretize.

Segurança pela tecnologia

Aureo Ribeiro argumenta que diversas tragédias poderiam ser evitadas se houvesse uma forma mais simples e ágil de entrar em contato com autoridades em situações nas quais a pessoa se sinta ameaçada:

“Agora que dominamos a tecnologia para tornar esse sistema viável e barato, temos a oportunidade de prevenir agressões e aprimorar os sistemas de segurança para que ajam preventivamente e efetivamente evitem agressões e outros tipos de crime, protegendo especialmente para as mulheres.”

O relator da proposta no Plenário, deputado do Solidariedade Weliton Prado (MG), elogiou a iniciativa do companheiro de bancada, reforçando que a proposição de Aureo Reflete a sensibilidade e o compromisso do parlamentar com a segurança das mulheres brasileiras:

“O texto aprovado traz soluções técnicas robustas, voltadas ao fortalecimento dos meios de resposta, de forma rápida e acessível. Trata-se de uma contribuição concreta e bem orientada para o enfrentamento da violência de gênero em um contexto particularmente sensível: o interior dos veículos utilizados diariamente por milhões de brasileiros e brasileiras.”

O Projeto de Lei 2922/2022 agora será analisado pelo Senado.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara