Na semana em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher, a Câmara dos Deputados promoveu uma força-tarefa para aprovar projetos em benefício da população feminina. Dentre os itens da pauta estavam propostas de combate à violência doméstica e incentivo ao tratamento contra o câncer de mama.

Uma das matérias de maior repercussão foi o PL 4875/2020, que cria um aluguel social para as vítimas de violência doméstica, incluindo essa possibilidade na lista de medidas protetivas a serem definidas pelo juiz. A proposta, que tem os deputados do Solidariedade Bosco Saraiva (AM) e Ottaci Nascimento (RR) como co-autores, altera a Lei Maria da Penha, segundo a qual a vítima deve ser afastada do agressor em até 48 horas após a denúncia. Mas nem sempre a agilidade é suficiente para evitar uma tragédia. Muitos agressores chegam a ser presos, mas são logo libertados por meios judiciais e podem voltar a procurar a mulher para vingar-se. Por isso o PL concede auxílio-aluguel de até 6 meses para as vítimas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

A propósito do tema, os deputados federais também aprovaram a obrigatoriedade de que estados, municípios e o Distrito Federal tenham um Plano de Metas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher para terem acesso aos recursos federais relacionados aos direitos humanos e à segurança pública (PL 501/2016). A proposta ainda será analisada pelo Senado Federal.

Já o PLP 238/2016, que também passou pelo plenário da Câmara e seguiu para o Senado, vai permitir que o combate à violência continue recebendo recursos de transferências voluntárias quando o estado e/ou município estiver inadimplente. Na prática, o combate à violência contra a mulher passa a ter a mesma prioridade que as ações de educação, saúde e assistência social.

Ainda como parte do esforço concentrado em favor das mulheres, em sessão do Congresso Nacional os deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao projeto que determinava distribuição gratuita de absorventes para meninas e mulheres em condições vulneráveis. O PL 4968/2019, que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, havia sido aprovado em 2021 e converteu-se na Lei 14.214/2021, publicada com veto no trecho sobre a gratuidade do absorvente. Com a derrubada do veto, o item será incluído na lei ainda esta semana.

Veja outros projetos aprovados na semana do Dia da Mulher:

• PL 321/2021: Iguala as premiações pagas a homens e mulheres em eventos esportivos realizados com recursos públicos.
• PL 4171/2021: Cria o programa nacional de acompanhamento para pessoas com câncer de mama.
• PL 7364/2014: Reduz de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária, permitindo ainda sua realização na mulher logo após o parto.
• PL 3764/2004: Retira do Código Penal a isenção de pena para crimes contra o patrimônio cometidos contra cônjuge ou parentes de primeiro grau.