Quase 3% da população brasileira, cerca de 6 milhões de pessoas, sofrem algum grau do Transtorno do Espectro Autista (TEA). De acordo com a Organização Mundial de Saúde o autismo é caracterizado por uma série de condições com algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva para satisfação e tranquilização dele.

As pessoas com TEA podem apresentar ainda déficit na comunicação social ou interação social (como nas linguagens verbal ou não verbal e na reciprocidade socioemocional), interesses fixos e muita ou pouca sensibilidade a estímulos sensoriais. Todos os pacientes com autismo partilham estas dificuldades, mas cada um deles será afetado em intensidades diferentes, resultando em situações particulares para cada indivíduo.

Essas dificuldades resultam em um tempo maior para que cada indivíduo dentro do espectro realize algumas atividades, especialmente as que ocorrem em ambientes desconhecidos para o paciente e cheios de pessoas, em que o indivíduo precisa de tempo para se aclimatar ao ambiente, como salas de provas ou concursos.

Direito à aclimatação

Pensando nas necessidades específicas dos indivíduos com espectro autista, a deputada do Solidariedade Maria Arraes apresentou um projeto que garante ao candidato com TEA uma hora extra de duração em provas e concursos (PL4848/2023), possibilitando assim a aclimatação do candidato ao ambiente do teste. A proposta modifica a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764, de 2012).

Maria Arraes entende que a medida, direta e incisiva, deve auxiliar quem tem autismo a se inserir no mercado de trabalho:

“Este projeto de lei se mostra como medida importante, pois visa garantir os direitos básicos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista, dentre os quais o direito à vida digna, à inserção no mercado de trabalho, à integridade moral, ao livre desenvolvimento da personalidade e à proteção contra qualquer forma de discriminação”, argumentou a parlamentar pernambucana.

A proposta ainda será distribuída para análise nas comissões temáticas da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara