Em um debate sobre a regulamentação da inteligência artificial (IA) no programa Expressão Nacional na manhã desta quarta-feira (03/06), na TV Câmara, o deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) destacou a urgência de uma legislação que priorize a segurança jurídica e a inovação no Brasil. Segundo ele, o foco da regulamentação deve ser no uso da inteligência artificial e não nessa tecnologia em si, que está em constante evolução:

“A gente já viveu no Brasil, com a internet, a experiência de que a gente deve regular o uso da tecnologia. E, no caso da inteligência artificial, a gente tem que ter a clareza de que quem alimenta os dados e quem opera essa tecnologia é humano. E regulamentar a partir daí o uso da ferramenta.”

Aureo ressaltou a importância de o Congresso debater o tema e alertou para o fato de que o debate legislativo não consegue acompanhar a velocidade da evolução na IA:

“O avanço da tecnologia a gente não consegue frear. Se a gente aprova um projeto agora, daqui a dois anos a gente já esta discutindo atualizações pra ele, pela velocidade das mudanças da tecnologia.”

O deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que também participou do debate, concordou com Aureo e classificou a regulamentação como necessária, e não apenas urgente, reconhecendo a importância da IA no dia a dia. Ele argumentou que o Brasil pode “tropicalizar” modelos internacionais, como o europeu, adaptando-os à realidade do país.

Escolarização

Dora Kaufman, especialista em inteligência artificial da Universidade de São Paulo (USP), lembrou que a regulamentação não é antagônica à evolução da tecnologia, e que na verdade uma regulação bem feita do uso de uma ferramenta ajuda a guiar a evolução em prol da sociedade. Dora citou como exemplos dois setores altamente regulados e que estão na vanguarda das inovações tecnológicas: o bancário e farmacêutico.

A assessora especial do Ministério da Ciência e Tecnologia sobre o tema, Renata Mielli, também insistiu que, junto da regulamentação, se faz necessária uma escolarização da população sobre o tema, para entender como a inteligência artificial funciona e quais os efeitos que ela pode causar na sociedade.

Eleições

Os dois parlamentares concordaram de que existe a necessidade imediata de regular a inteligência artificial no contexto eleitoral. Aureo alertou que a falta de normas claras pode causar um impacto significativo nas próximas eleições:

“A gente viu a Argentina sofrer com isso, estamos acompanhando o resto do mundo. Se a gente não tiver a regulamentação necessária , para agora, do uso da inteligência artificial nas eleições a gente pode sofrer com a tendência de mudar um resultado eleitoral com o uso indiscriminado e sem controle da inteligência artificial criando conteúdos falsos.”

Aureo concluiu o debate se dizendo otimista com o esforço pela regulamentação da IA no Brasil, observando que os políticos estão mais maduros na compreensão da tecnologia:

“A gente está no caminho certo. O debate está colocado e a sociedade quer participar. O que a gente não conhecia, hoje com mais contato, conhece para ter profundidade na hora de criar uma regulamentação clara, objetiva, em que a gente deixe a inteligência artificial evoluir e regulamente o bom uso dessa ferramenta.”