Em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara, da qual é presidente, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) cobrou, nesta quarta-feria (27), a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre pirâmides financeiras e fraudes envolvendo moedas virtuais, as criptomoedas. Com convidados do poder público, de entidades e especialistas no tema, a audiência tratou também do caso da GAS Consultoria, empresa do ramo cujo presidente está preso por suspeita de crime contra o sistema financeiro nacional.

As representantes do Ministério da Justiça e da Polícia Federal, Viviane Braga e Aline Pedrini, abriram a reunião lembrando que o atual cenário é muito favorável a golpes e fraudes devido à falta de regulamentação. Sérgio José, do Banco Central, citou as medidas de combate a fraudes adotadas pelo órgão, que conta com um sistema de registro de demandas que permite o monitoramento constante de transações.

Celso Luiz, da Comissão de Valores Mobiliários, destacou as campanhas de orientação sobre fraudes promovidas pela CVM e lembrou a necessidade de investimento em educação financeira no Brasil. Representando a Receita Federal, Jonathan José lembrou que o órgão monitora, desde 2019, todo o fluxo de transações envolvendo criptoativos e que essa iniciativa foi reconhecida, inclusive, pelo Fundo Monetário Internacional.

O debate contou com a participação de advogados especialistas no tema. Para Artêmio Ferreira, advogado especialista em combate a golpes, o Brasil precisa ter uma atmosfera que atraia os investidores e a falta regulamentação faz o contrário, afugentando quem quer investir em moedas digitais no país. Caio Sanad, mestre em inovação tecnológica, contou que há tecnologias que possibilitam o mapeamento e rastreamento de investidores, o que ajuda a prevenir atividades ilícitas. Para Ciro Costa, especialista em blockchain e regulação, esse é o início da caminhada para um ambiente regulatório mais moderno.

O representante da Associação Brasileira de Criptomoedas, Rodrigo Monteiro, mostrou o compromisso da instituição, que fiscaliza e exige que seus membros sigam um código de autorregulação. Mas, para ele, a interferência de um órgão regulador é fundamental para dar mais segurança ao mercado.

Jeferson Sarandy Brandão foi convidado como especialista em direito tributário, mas levantou muitos questionamentos ao falar da GAS Consultoria, empresa da qual é cliente. Para Jeferson, a prisão do CEO da GAS, Glaidson Acácio dos Santos, é inconstitucional e injusta, uma vez que as investigações ainda estão em curso e não há sentença penal condenatória.

Ao assumir a palavra, o deputado federal Aureo Ribeiro, que tem sido uma voz ativa quando se trata de criptomoedas, reafirmou que a regulamentação vai garantir segurança jurídica aos investidores. Aureo relembrou a luta que está travando pela instauração da CPI das Pirâmides Financeiras. O parlamentar criou uma petição pública para recolher assinaturas da população e pressionar o congresso pela realização da CPI.

“A quem interessa a não realização da CPI das Pirâmides Financeiras, já que milhares de pessoas estão sendo lesadas por esse tipo de esquema no país? Em 2019 eu protocolei, com o apoio de mais de 180 parlamentares, a CPI para investigar crimes como o caso da Atlas Quantum, que lesou milhares de brasileiros. São milhares de famílias prejudicadas e nós precisamos dar uma resposta firme a esses crimes”, afirmou Aureo.

Regulamentação de criptomoedas

O Projeto de Lei 2303/2015, que trata da regulamentação das moedas digitais, de autoria do deputado federal Aureo Ribeiro, foi aprovado pela Comissão Especial de Criptoativos em setembro. O objetivo da proposta é garantir mais segurança jurídica a quem investe em moedas digitais, como os bitcoins. Segundo Aureo, a ideia do projeto é por uma legislação que não engesse o mercado, que não haja taxação, principalmente para os pequenos investidores.