A Iicença maternidade é uma das maiores conquistas das trabalhadoras brasileiras. Dar à mãe o tempo necessário para cuidar de seu filho recém-nascido é uma questão de saúde e humanidade, e essa licença coloca o Brasil entre os países com a legislação mais avançada do mundo nesse sentido.

Lacunas na lei

Mas a legislação da licença maternidade tem espaço para melhorias. Uma lacuna importante acontece quando a mãe não pode cuidar do bebê por qualquer motivo, e é necessário que o pai assuma esse papel. O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ) explica que, quando a legislação não prevê algum tipo de licença para que o pai cumpra essa responsabilidade, quem pode sofrer é a criança: 

“A maternidade é uma jornada complexa, e nem sempre segue o caminho esperado. Doenças graves ou incapacitantes, como câncer, doenças cardíacas ou neurológicas, podem impedir a mãe de cuidar do seu filho. A dependência química é outro fator que pode comprometer a capacidade materna. Independentemente da situação, o bem-estar da criança deve ser sempre a prioridade.”

Responsabilidade

Atento a essa demanda, Aureo apresentou um projeto de Lei que prevê uma licença para que o pai possa cumprir a responsabilidade de cuidar do filho recém-nascido. O PL 2674/2024 assegura ao pai que esteja empregado o direito à licença-maternidade, em caso de impedimento da mãe em exercer os cuidados da maternidade por questões de saúde, ou até mesmo abandono da criança pela mãe. A proposta determina que o pai ficará de licença enquanto perdurar a situação que originou o direito até o limite previsto na licença maternidade, exceto no caso de falecimento do filho.

Proteção à criança

O parlamentar argumenta que o projeto garante que o bem estar da criança sempre esteja em primeiro lugar:

“Nessas situações em que a mãe está impossibilitada de cuidar do bebê, o pai deve assumir integralmente as responsabilidades de cuidado com o filho, necessitando, portanto, de uma licença similar para garantir a presença e o suporte ao recém-nascido.”

A proposta, que modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, está pronta para ser analisada pela Comissões da Câmara.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara