Em 2017, um menino chamado Lucas Begalli Zamora morreu asfixiado por causa de um engasgo durante uma atividade escolar. Segundo o DataSUS, a cada hora, 13 crianças são internadas no Brasil por causa de acidentes. 90% desses acidentes poderiam ser evitados por medidas preventivas simples como capacitação de cuidadores em primeiros socorros e ambientes seguros para crianças. A tragédia do menino Lucas provocou a criação da Lei 13.722/2018 (conhecida por Lei Lucas), que determinou a obrigatoriedade de capacitação de professores e funcionários em primeiros socorros.

Infraestrutura segura

Atento à importância de garantir que a infraestrutura escolar esteja em condições seguras de uso, o deputado Aureo Ribeiro apresentou o projeto de lei 4424/2025, que determina inspeções de segurança anuais em brinquedos, mobiliário e equipamentos escolares, com a elaboração de um relatório técnico sobre as condições dessas instalações, que incluirão orientações sore manutenção preventiva e correção das irregularidades e potenciais riscos identificados. As inspeções deverão ser realizadas por profissional habilitado, inscrito em conselho de fiscalização. O fiscal deve possuir atribuições para avaliação da segurança de mobiliário, brinquedos e estruturas escolares, segundo parâmetros de segurança definidos em regulamento posterior.

O texto abrange escolas públicas e privadas. A proposta modifica a Lei Lucas para incluir essas medidas de segurança e determina ainda que as punições já existentes na Lei Lucas (advertência, multa e cassação de alvará de funcionamento) também sejam aplicadas caso as novas medidas de fiscalização sejam desrespeitadas.

Proteção para a criança e para a escola

Para Aureo, o projeto complementa a Lei Lucas ao garantir mais segurança para as crianças por meio de uma preparação mais completa não apenas dos profissionais de educação, mas de todo o ambiente escolar:

“Acidentes provocados por quedas de móveis, equipamentos ou brinquedos são recorrentes e evitáveis, mas atualmente muitas escolas só realizam inspeções técnicas de forma esporádica ou em intervalos longos, como a cada cinco anos. A exigência de inspeções anuais, acompanhadas de laudos técnicos emitidos por profissionais habilitados, amplia a proteção das crianças e dá maior segurança jurídica aos gestores escolares, que terão respaldo documental de que adotaram medidas preventivas. A proposta é de baixo custo, sobretudo se comparada aos custos sociais, médicos e judiciais decorrentes de acidentes graves.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara