As Bets, como são chamados os sites e aplicativos de apostas online, explodiram no Brasil. Desde dezembro de 2023, quando a Lei das Bets (Lei 14790/2023) regulamentou os jogos de azar online no Brasil, cerca de 300 empresas de apostas online se estabeleceram no país. O Ministério da Fazenda estima que essas empresas de apostas movimentem cerca de 20 bilhões de reais por mês. E isso criou um problema social. Jogadores estão se viciando nas apostas online e perdendo dinheiro. A camada mais pobre da população, atraída pela perspectiva de lucro fácil, está apostando com o dinheiro do Bolsa Família – e perdendo. Dados do Banco Central apontam que só em agosto deste ano 3 bilhões de reais oriundos do Bolsa Família foram gastos em apostas online.

Controle de prejuízos

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), preocupado com o desfalque financeiro que as Bets estão causando à camada mais pobre da população, apresentou dois projetos de lei que atacam de forma frontal o problema. O PL 3725/2024 veda a participação de participantes do Cadastro Único e do Benefício de Prestação Continuada em qualquer sistema de aposta de quota fixa, como as realizadas em Bets. E o PL 3771/2024 torna crime a exploração de apostas de quota fixa sem atender aos requisitos exigidos pela Legislação.

Proteção social

Aureo explica que e destinação inadequada de recursos públicos (que deveriam ser voltados para uma melhora na qualidade de vida da camada mais pobre da população) para jogos de azar compromete a função primordial dos programas de transferência de renda, que é garantir a subsistência e a promoção da qualidade de vida de famílias em situação de vulnerabilidade:

“Ao utilizar em apostas o dinheiro que deveria ser direcionado para alimentação, saúde e educação, os beneficiários expõem suas famílias a um risco ainda maior de perpetuar e aprofundar o ciclo de pobreza.”

Além disso, o parlamentar argumenta que a ausência de uma educação financeira adequada, associada a propagandas enganosas que prometem ganhos irreais feitas por empresas que não seguem as regras impostas pela Legislação sobre o tema, fazem com que muitos apostadores não percebam os perigos dessa prática:

“Por isso entendo que as propostas não apenas protegem a destinação planejada para esses recursos públicos, mas também atuam como uma medida de proteção social mais ampla, preservando a integridade financeira e emocional dos beneficiários.”

Os dois projetos de lei estão prontos para análise pela Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara