As bets, como são conhecidas as empresas operadoras de apostas de quota fixa online, por meio de aplicativos ou sites de apostas, desde 2023 são apontadas como responsáveis por um aumento considerável no endividamento das famílias brasileiras.

Uma estimativa da Confederação Nacional do Comércio (CNC) diz que as plataformas de apostas tiraram do comércio varejista 143 bilhões de reais desde janeiro de 2023 até março de 2026. Nesse mesmo período a CNC avalia que o crescimento do gasto dos brasileiros com as plataformas eletrônicas foi superior a R$ 30 bilhões por mês. Uma pesquisa do instituto AtlasIntel aponta que 87% dos entrevistados acreditam que as bets trazem mais prejuízos do que benefícios. 85% dos brasileiros apontam que as bets são a principal causa do aumento do endividamento das famílias brasileiras.

Vício

O deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro argumenta que isso ocorre porque o sistema criado pelas bets tem o objetivo de lucrar por meio do vício nos jogos de azar: o apostador compulsivo aposta, perde e toma prejuízo continuamente, enquanto acredita que conseguirá ganhar na rodada seguinte, e assim multiplica seu prejuízo a cada aposta fracassada:

“Os casos de vício em jogos vêm se tornando cada vez mais comuns no Brasil. O Levantamento Nacional de Álcool e Drogas, de 2023, apontou que cerca de 10,8 milhões de pessoas a partir de 14 anos já jogavam de forma arriscada ou problemática. O vício em jogos virtuais, que podem ou não ser esportivos, já é considerado problema de saúde pública, inclusive com classificação internacional.”

Freio

O problema se torna ainda pior quando os jogadores de baixa renda, seduzidos pelas propagandas atrativas com promessas de dinheiro fácil, passam a usar os recursos de programas de transferência de renda (como o Bolsa Família) para alimentar o vício em apostas, e não colocar comida na mesa.

Aureo Ribeiro decidiu combater esse mecanismo apresentando o projeto de lei 1844/2026, que obriga instituições financeiras, bancárias e semelhantes autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil a implementar filtros de monitoramento dos usuários de bets que permitam o bloqueio de transações destinadas a bets.

Os mecanismos de monitoramento, ao detectar transações com plataformas online de bets potencialmente arriscadas, deverão informar os usuários:

• Sobre padrões de uso considerados potencialmente prejudiciais;
• Sobre ofertas de ferramentas de autocontrole, incluindo limites voluntários de gasto, bloqueios temporários de transações e períodos de autoexclusão;
• Sobre os riscos associados à prática de apostas de forma clara e acessível.

Com esse mecanismo de monitoramenteo e bloqueio em vigor, a proposta determina três linhas de ação para combate ao jogo de azar excessivo:

• Proíbe, em qualquer hipótese, a utilização de cartões de crédito, limites de cheque especial ou qualquer outro tipo de crédito rotativo para enviar dinheiro para plataformas de bets;
• Adota mecanismos de limitação progressiva das transações destinadas a bets, quando verificado comprometimento excessivo da capacidade financeira do usuário (acima de de 30% do saldo médio disponível nos 30 trinta dias anteriores à transação); e
• Proíbe completamente qualquer tipo de transferência financeira para as bets a partir de contas cadastradas para recebimento de recursos de programas de transferência de renda.

Combate transversal à disseminação das bets

Aureo argumenta que as bets não trouxeram nenhuma vantagem à economia brasileira, uma vez que, enquanto a União recebeu cerca de 10 bilhões de reais em impostos pagos pelas bets, o Brasil gastou outros 38 bilhões com os problemas decorrentes de apostas. Foram cerca de 17 bilhões gastos com mortes por suicídio, 10,4 bilhões com perda de qualidade de vida por depressão e 3 bilhões em gastos médicos ligados à depressão:

“Além disso, há uma drenagem massiva de recursos da economia real para plataformas que, em sua maioria, enviam esse dinheiro para paraísos fiscais. O valor que deveria circular no varejo local está sendo capturado por um sistema que não gera empregos ou desenvolvimento no território nacional. Isso ameaça a estabilidade do mercado interno e gera um efeito cascata de inadimplência que sobrecarrega o sistema judiciário e os mecanismos de proteção ao crédito. Dar um basta a essa sangria é fundamental.”

A proposta está pronta para análise na Câmara dos Deputados.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara