A medida provisória 1154, editada em 1º. de Janeiro de 2023, criou 5 novos ministérios sem aumentar despesas, apenas com remanejamento de recursos. Atento a essa diretriz de reorganização do setor público, o deputado carioca Aureo Ribeiro, líder da bancada do Solidariedade na Câmara,  propôs uma emenda a essa medida provisória estabelecendo que um mínimo de 40% da folha de pagamento dos ministérios seja destinado a funcionárias mulheres ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança.

Atualmente, as mulheres já ocupam quase 59% dos cargos no serviço público, mas ainda não conseguem alcançar posições mais altas na hierarquia profissional. Em média, no Brasil, as mulheres recebem 25% a menos que os homens no serviço público. A ideia de alocar recursos específicos para a força de trabalho feminina é justamente possibilitar que elas tenham mais oportunidades para subir na carreira e receber salários mais altos.

Para o parlamentar, essa proposta combate de forma eficaz a discriminação salarial: “É inadmissível a maioria da força de trabalho ser das mulheres e, ainda assim, ter seus ganhos reduzidos em 25% quando comparado a homens. Diante dessa injustiça ainda praticada contra as mulheres, propomos a presente emenda com o fim de tentar minimizar essa desigualdade,” argumentou o deputado.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara