Depois de uma série de denúncias de cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde pelas operadoras, o deputado Aureo Ribeiro apresentou oficialmente um pedido para criar a CPI dos Planos de Saúde. O pedido é baseado em vários problemas causados pelos planos de saúde a seus clientes. Além do cancelamento imotivado de planos familiares de crianças que requerem tratamentos contínuos, o descredenciamentos de clínicas, os reajustes abusivos e as cláusulas de carência injustificadas foram mais alguns entre vários problemas elencados pelo parlamentar. Aureo apresentou o pedido da CPI durante uma audiência pública sobre o tema, que também foi requerida por ele.

Tempo de prejuízos

Na audiência, que ocorreu na Comissão de Defesa dos Direitos dos Consumidores, os representantes dos planos de saúde alegaram que os planos não têm sido rentáveis. Jeber Juabre Junior, da Unimed, afirmou que em 2023 a empresa sofreu prejuízo operacional e que

“só foi alcançado um resultado positivo de 3 bilhões de reais graças aos rendimentos dos fundos da Unimed”., justificou.

Consumidores lesados

Por outro lado, os representantes de órgãos de defesa de direitos do consumidor afirmaram que as atitudes das seguradoras desrespeitam frontalmente a legislação de direito do consumidor. Vitor Hugo Amaral Ferreira, representante da Secretaria Nacional do Consumidor, lembrou que a relação de forças entre o consumidor e o fornecedor é sempre assimétrica, e que a razão de existência do Código de Defesa do Consumidor é a vulnerabilidade do cliente:

“Reitero que as alterações unilaterais que vêm ocorrendo não respeitam a Legislação de Defesa do Consumidor. A Lei é clara ao dizer que alterações unilaterais em contratos de adesão, como são os oferecidos por seguradoras, são abusivas e, portanto, nulas.” explicou.

Segundo um levantamento do Procon/SP, 89% dos clientes de planos de saúde estão insatisfeitos com os serviços prestados e, desses, 63% tiveram problemas com os planos em 2023. O diretor de assuntos jurídicos do órgão, Robson Campos, afirmou que as próprias regras da Agência Nacional de Saúde desrespeitam a legislação de defesa do consumidor:

“A Resolução 557 da ANS permite a rescisão unilateral do contrato, o que ignora a soberania do Código de Defesa do Consumidor.”

Paulo Roberto Vanderlei Rebello, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde, argumentou que a ANS está sempre aberta ao diálogo e trabalha para o consumidor. Ele afirmou apenas que a  Agência recebe as reclamações dos consumidores para tomar as devidas providências:

“Sobre os cancelamentos unilaterais nós tomamos conhecimento dos casos e das ações dos Procons e estamos estudando como readequar os nossos regulamentos.”

CPI necessária

Os argumentos das operadoras de seguros e a atuação da ANS não convenceram os parlamentares. Aureo Ribeiro argumentou que os usuários pagam os reajustes acima da inflação impostos pelas operadoras e não podem estar sujeitos a cancelamentos arbitrários quando deixam de ser lucrativos para essas operadoras. O parlamentar ainda lembrou  que

“ o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu a tese de que a operadora, mesmo após rescindir unilateralmente o plano ou o seguro de saúde coletivo, deve garantir a continuidade da assistência a beneficiário internado ou em tratamento de doença grave. A ideia de que uma operadora pode simplesmente negar um tratamento para um cliente que cumpre com as exigências dessa operadora é absurda. Por isso essa CPI é extremamente necessária, ” defendeu.

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara