A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realizou uma audiência pública para debater desafios na contratação de pessoas com deficiência no setor de telecomunicações. A audiência, requerida pelo deputado do Solidariedade Aureo Ribeiro (RJ), ouviu representantes do Ministério do Trabalho, da Procuradoria do Trabalho, da Defensoria Pública da União e também de empresas de telefonia.

Caso a caso

As quatro maiores empresas de telefonia do país (OI, Vivo, Tim e Claro) enviaram representantes para explicar como contratam e como oferecem oportunidades de trabalho e de crescimento a profissionais com deficiências.

As quatro empresas descreveram oferecer treinamento e qualificação tanto a pessoas com deficiência quanto aos outros profissionais, de forma que haja um convívio harmonioso e um ambiente de trabalho produtivo. Também explicaram como criam mais acessibilidade em diversos níveis para atender às necessidades desses profissionais em específico, que vão de adaptações em infraestrutura até a mudança na cultura organizacional das empresas.

Das quatro empresas que participaram da audiência, apenas a TIM declarou não conseguir atingir a cota mínima de funcionários com deficiência em 2024. A TIM trabalha para cumprir as exigências da Lei, conforme explica o diretor de relações Institucionais da empresa, Cléber Affanio:

“Hoje, para atingirmos a meta, falta a contratação de 21 colaboradores. Mas temos um Termo de Ajustamento de Conduta em vigor, que nos dá um prazo até outubro para alcançarmos o exigido pela Lei.”

Fiscalização e punição

Os representantes do Poder Público concordaram em que é necessário  que os empregadores ultrapassem o mínimo descrito pela Lei e ofereçam aos funcionários com deficiência não apenas uma vaga de trabalho, mas também a possibilidade de crescimento na carreira, com iniciativas e investimento nas áreas de acessibilidade, educação e qualificação e adequação do trabalho ao funcionário.

O Auditor Fiscal do Ministério do Trabalho Rafael Giguer argumentou que oferecer trabalhos com dignidade a pessoas com deficiência não é uma tarefa inexequível, pois as próprias empresas mostraram que conseguem atender e superar as metas exigidas pela Lei:

“As operadoras de telefonia no geral cumprem ou ultrapassam cotas de contratação de pessoas com deficiência. Isso mostra que o cumprimento é factível. Não há incompatibilidade. E isso é possível para empresas em todos os setores econômicos, adequando as tarefas às demandas e habilidades dos funcionários.”

Fernanda Barreto, Procuradora do Ministério Público do Trabalho, por outro lado, disse que ainda há muito por fazer para garantir às pessoas com deficiência pleno acesso a  seus direitos de trabalho:

“Precisamos aprimorar a forma como são oferecidas vagas: muitas vezes a oferta de vaga não tem a descrição necessária, como por exemplo necessidade de audiodescrição ou necessidade de se dominar libras. Falta muitas vezes adaptar a vaga à pessoa com deficiência para que ela possa melhor cumprir com suas tarefas. Isso é reflexo de um problema comum: as empresas não fazem mapeamento dos cargos e de necessidades específicas aos cargos. Além disso, temos que lutar contra o preconceito na própria hora da contratação, quando por exemplo a empresa apenas contrata pessoas com deficiências leves.”

A Defensora Pública da União Letícia Guimarães concordou com a procuradora, e reforçou que as empresas têm que fazer o esforço para cumprir o objetivo da Lei, que é o de aumentar a inclusão social dos profissionais com deficiência:

“A inclusão vai muito além do que está descrito na Lei. As empresas precisam fazer as adaptações sociais necessárias, e buscar ativamente os profissionais com deficiência que atendam às vagas. Também é muito importante que sejam oferecidas qualificações e adaptações pedagógicas que ultrapassem as necessidades físicas.”

Ponto de partida

Aureo Ribeiro concluiu que essa audiência pública foi bem sucedida ao marcar um ponto de partida para aprimoramentos na legislação sobre o tema:

“A audiência foi fundamental para o debate da empregabilidade para pessoas com deficiência, para entender o mercado de trabalho e aprofundar esse debate. Tenho certeza que poderemos dar continuidade à discussão para que possamos aprimorar a nossa legislação brasileira e, assim, garantir às pessoas com deficiência pleno acesso a oportunidades de trabalho e à garantia de seus direitos.”

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Bruno Angrisano / Solidariedade na Câmara